| Alan Marques - 24.abr.2014/Folhapress | ||||
MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA
A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber negou nesta
terça-feira (22) um pedido da defesa do ex-presidente Lula e de juristas
ligados ao PT para anular a decisão do ministro Gilmar Mendes que
manteve com o juiz Sergio Moro as investigações contra o petista na Lava
Jato.
Rosa argumentou que o entendimento do STF é que não cabe habeas corpus –tipo da ação utilizada pelos advogados– para questionar decisão monocrática de ministro do Supremo.
A ministra afirmou que não fez juízo de mérito.
"Pontuo que, em todas as oportunidades nas quais a questão [ HC contra decisão de ministro] me foi submetida, em colegiado desta casa ou em juízo singular, decidi pelo não cabimento do writ contra ato de ministro deste Supremo Tribunal Federal", disse Rosa.
"Ante o exposto, não ultrapassando por qualquer ângulo o juízo de cognoscibilidade [mérito], a despeito da delicadeza e complexidade do tema de fundo, nego seguimento ao presente habeas corpus", completou.
CONTEÚDO DA AÇÃO
Na ação, os defensores afirmaram que ao manter as investigações de Lula com Moro, Gilmar extrapolou sua competência, uma vez que cabe ao ministro Teori Zavascki decidir sobre os casos relacionados a Operação Lava Jato.
Portanto, caberia a Teori definir de quem seria a competência para investigar o ex-presidente, ou seja, se caberia a Moro ou ao STF.
A ação alegava ainda que Mendes se antecipou e tratou do mérito do caso antes de proferir decisão, abordando a questão fora dos autos.
O texto teve aval dos especialistas em direito Celso Antônio Bandeira de Mello, Weida Zancaner, Fabio Konder Comparato, Pedro Serrano, Rafael Valim e Juarez Cirino dos Santos, junto com os advogados Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Zanin Martins e Roberto Teixeira, defensores de Lula.
A defesa ainda pode recorrer da decisão da ministra.
MENÇÃO A MINISTRA
Rosa Weber foi citada em uma das gravações feitas pela Operação Lava Jato de telefonemas do ex-presidente com o ministro Jaques Wagner (chefe de gabinete da Presidência).
Depois de conversar com a presidente Dilma Rousseff sobre seu testemunho à PF, Lula passou a falar com Wagner e afirmou: "Eu queria que você visse agora, falar com ela [Dilma] já que ela está aí, falar com ela o negócio da Rosa Weber. Está na mão dela para decidir. Se homem não tem saco, quem sabe uma mulher corajosa possa fazer o que os homens não fizeram."
Ao todo, o STF recebeu 22 ações que discutem a posse de Lula, sendo que 16 apontam ilegalidade na nomeação que tinha o objetivo de manipular o foro de investigação do petista, evitando que ele seja investigado pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato no Paraná.
Nos bastidores, integrantes do Supremo dizem que é pouco provável que um ministro suspenda a decisão de um colega e que a tendência seria que o caso de Lula fosse analisado pelo plenário do STF, que só volta a se reunir no dia 30. As ações, no entanto, ainda não estão pautadas.
OUTRA NEGATIVA
Na madrugada desta terça, ministro Luiz Fux determinou o arquivamento de uma ação da AGU (Advocacia-Geral da União) que pedia para o tribunal reverter a decisão de Gilmar que não só impediu Lula de assumir um cargo no governo Dilma, como determinou o envio das investigações envolvendo o petista para o juiz Sérgio Moro no Paraná.
Fux não entrou no mérito do caso e rejeitou a ação por uma questão processual.
O ministro argumentou que não cabe o tipo de ação utilizada pelo governo para questionar decisão de integrante do Supremo.
"O Supremo Tribunal Federal, de há muito, assentou ser inadmissível a impetração de mandado de segurança contra atos decisórios de índole jurisdicional, sejam eles proferidos por seus ministros, monocraticamente, ou por seus órgãos colegiados", disse Fux.
O ministro defendeu que a decisão de Gilmar seja analisada pelo plenário. "A decisão liminar que se pretende cassar (...) restou expressivamente fundamentada em dezenas de laudas, o que revela ausência de flagrante de ilegalidade, por isso que a sua reversão deve merecer o crivo do colegiado".
Em sua decisão, Gilmar afirmou que a posse de Lula pode configurar "uma fraude à Constituição", sendo que houve desvio de finalidade por parte da presidente Dilma Rousseff.
Isso porque, segundo o ministro, há indícios de que Dilma indicou o ex-presidente para o governo com o objetivo de que as investigações contra ele fossem examinadas pelo Supremo e não mais por Moro.
Rosa argumentou que o entendimento do STF é que não cabe habeas corpus –tipo da ação utilizada pelos advogados– para questionar decisão monocrática de ministro do Supremo.
A ministra afirmou que não fez juízo de mérito.
"Pontuo que, em todas as oportunidades nas quais a questão [ HC contra decisão de ministro] me foi submetida, em colegiado desta casa ou em juízo singular, decidi pelo não cabimento do writ contra ato de ministro deste Supremo Tribunal Federal", disse Rosa.
"Ante o exposto, não ultrapassando por qualquer ângulo o juízo de cognoscibilidade [mérito], a despeito da delicadeza e complexidade do tema de fundo, nego seguimento ao presente habeas corpus", completou.
CONTEÚDO DA AÇÃO
Na ação, os defensores afirmaram que ao manter as investigações de Lula com Moro, Gilmar extrapolou sua competência, uma vez que cabe ao ministro Teori Zavascki decidir sobre os casos relacionados a Operação Lava Jato.
Portanto, caberia a Teori definir de quem seria a competência para investigar o ex-presidente, ou seja, se caberia a Moro ou ao STF.
A ação alegava ainda que Mendes se antecipou e tratou do mérito do caso antes de proferir decisão, abordando a questão fora dos autos.
O texto teve aval dos especialistas em direito Celso Antônio Bandeira de Mello, Weida Zancaner, Fabio Konder Comparato, Pedro Serrano, Rafael Valim e Juarez Cirino dos Santos, junto com os advogados Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Zanin Martins e Roberto Teixeira, defensores de Lula.
A defesa ainda pode recorrer da decisão da ministra.
MENÇÃO A MINISTRA
Rosa Weber foi citada em uma das gravações feitas pela Operação Lava Jato de telefonemas do ex-presidente com o ministro Jaques Wagner (chefe de gabinete da Presidência).
Depois de conversar com a presidente Dilma Rousseff sobre seu testemunho à PF, Lula passou a falar com Wagner e afirmou: "Eu queria que você visse agora, falar com ela [Dilma] já que ela está aí, falar com ela o negócio da Rosa Weber. Está na mão dela para decidir. Se homem não tem saco, quem sabe uma mulher corajosa possa fazer o que os homens não fizeram."
Ao todo, o STF recebeu 22 ações que discutem a posse de Lula, sendo que 16 apontam ilegalidade na nomeação que tinha o objetivo de manipular o foro de investigação do petista, evitando que ele seja investigado pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato no Paraná.
Nos bastidores, integrantes do Supremo dizem que é pouco provável que um ministro suspenda a decisão de um colega e que a tendência seria que o caso de Lula fosse analisado pelo plenário do STF, que só volta a se reunir no dia 30. As ações, no entanto, ainda não estão pautadas.
OUTRA NEGATIVA
Na madrugada desta terça, ministro Luiz Fux determinou o arquivamento de uma ação da AGU (Advocacia-Geral da União) que pedia para o tribunal reverter a decisão de Gilmar que não só impediu Lula de assumir um cargo no governo Dilma, como determinou o envio das investigações envolvendo o petista para o juiz Sérgio Moro no Paraná.
Fux não entrou no mérito do caso e rejeitou a ação por uma questão processual.
O ministro argumentou que não cabe o tipo de ação utilizada pelo governo para questionar decisão de integrante do Supremo.
"O Supremo Tribunal Federal, de há muito, assentou ser inadmissível a impetração de mandado de segurança contra atos decisórios de índole jurisdicional, sejam eles proferidos por seus ministros, monocraticamente, ou por seus órgãos colegiados", disse Fux.
O ministro defendeu que a decisão de Gilmar seja analisada pelo plenário. "A decisão liminar que se pretende cassar (...) restou expressivamente fundamentada em dezenas de laudas, o que revela ausência de flagrante de ilegalidade, por isso que a sua reversão deve merecer o crivo do colegiado".
Em sua decisão, Gilmar afirmou que a posse de Lula pode configurar "uma fraude à Constituição", sendo que houve desvio de finalidade por parte da presidente Dilma Rousseff.
Isso porque, segundo o ministro, há indícios de que Dilma indicou o ex-presidente para o governo com o objetivo de que as investigações contra ele fossem examinadas pelo Supremo e não mais por Moro.
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