Após polêmica, Estado usa Diário Oficial para atacar governo Temer

13/06/2016 às 11h03 • atualizado em 13/06/2016 às 11h08

Após a polêmica com o ministro das Cidades Bruno Araújo envolvendo o suposto corte de recursos do Viaduto do Geisel, o Governo do Estado divulgou nova nota contra o Governo Temer, desta vez no Diário Oficial do último sábado (11), nas páginas 10 e 11. Na publicação oficial, o Conselho Estadual de Política Cultural da Paraíba, da Secretaria de Estado da Cultura, divulga Moção de Apoio “direcionada a todo o Povo brasileiro, perante o golpe jurídico-midiático-parlamentar em curso no Brasil e o risco à democracia e aos direitos sociais duramente conquistados”. No manifesto, o Conselho também “chama o atual governo de interino e ilegítimo.

Confira a publicação abaixo:

Os Conselheiros Estaduais de Cultura, abaixo assinados, com fundamento no Regimento Interno do Conselho Estadual de Política Cultural da Paraíba, vem submeter ao Plenário a seguinte Moção de Apoio direcionada a todo o Povo brasileiro, perante o golpe jurídico-midiático-parlamentar em curso no Brasil e o risco à democracia e aos direitos sociais duramente conquistados.

O Conselho Estadual de Política Cultural da Paraíba reconhece a legitimidade e apóia o movimento Ocupa MINC PB até que o atual governo interino ilegítimo seja superado. Para expressar com plenitude as questões em pauta, transcrevemos na íntegra o primeiro manifesto do movimento, lançado no dia 19 de maio deste ano:

“OCUPA MINC PB

Nós, artistas, trabalhadores e militantes da cultura de João Pessoa, ocupamos desde o dia 19 de maio a sede do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico da Paraíba – unindo-nos a outras 20 ocupações que acontecem nacionalmente em sedes de órgãos vinculados ao Ministério da Cultura – em resistência contra o governo ilegítimo de Michel Temer e todo o retrocesso que ele representa para a democracia, para o campo da cultura, para os direitos humanos, para as políticas voltadas às mulheres, à juventude, à igualdade racial, à democratização das comunicações, aos direitos indígenas e quilombolas, ao combate à corrupção, e a diversas outras conquistas sociais.

Não reconhecemos o governo ilegítimo que tomou a presidência da república através de um golpe institucional. Não há espaço para diversidade cultural quando não há democracia, e os que tomaram o poder nunca demonstraram qualquer afi nidade ou compromisso com a cultura. Aqueles que usam o pretexto do estado mínimo defendem na verdade o estado ausente, com ainda menos políticas públicas, com ainda menos investimentos na cultura e em outras demandas sociais. #ForaTEMER Não aceitamos a extinção do Ministério da Cultura, órgão que representa uma conquista histórica do estado brasileiro em favor da diversidade, identidade e fortalecimento cultural de nosso país. Retorná-lo à subordinação da pasta da Educação é um retrocesso de 30 anos, um ataque ao desenvolvimento e às demandas do setor, e uma iminente ameaça às políticas públicas consolidadas nos últimos anos.

O argumento de corte de despesas não é aceitável, visto que este Ministério representa menos de meio por cento do orçamento federal, o que já é insufi ciente e de impacto irrisório. #oMINCéNOSSO Não aceitaremos qualquer retrocesso nas esferas estadual e municipal. O desmonte da institucionalidade da cultura em âmbito federal não pode desencadear nenhum recuo na constituição dos Sistemas Estadual e Municipal de Cultura, que estão em lento processo de implementação desde 2011.

Nossa luta também é pela institucionalização das políticas culturais em âmbito local, e pela regularidade das políticas já constituídas nessas duas esferas, com o devido cumprimento das leis e ampliação orçamentária.

Não aceitamos a violação e o aparelhamento da Empresa Brasil de Comunicações (EBC), responsável pela TV Brasil e outros veículos públicos, que neste exato momento sofre ataques

do governo interino, que busca cercear o direito à liberdade de expressão e à diversidade de vozes nas comunicações. O atual presidente da EBC, Ricardo Pereira de Melo, possui um mandato de 4 anos a ser cumprido, e sua retirada fere as bases democráticas sob as quais foi erguida a EBC e a TV Brasil.

#TVBRASILéNOSSA

Aos que pactuam destes mesmos sentimentos de indignação, convocamos a juntarem-se à nossa ocupação, seja para permanecer, seja para participar das programações que divulgaremos, e que acompanhem e apoiem nossa luta em suas redes.

João Pessoa, 19 de maio de 2016.”

Ao referendar este Manifesto, o ConseCultPB expressa seu apoio ao movimento Ocupa MINC PB como forma de se posicionar contra o atual governo ilegítimo e a favor da construção de uma democracia participativa no Brasil, onde a soberania popular seja a base do sistema político, e os Sistemas de Cultura espaços de exercício da cidadania, gestão compartilhada e controle social das políticas culturais. Reafi rmamos o compromisso deste Conselho com a implementação e pleno funcionamento do Sistema Nacional de Cultura, do Sistema Estadual de Cultura da Paraíba, assim como dos Sistemas de Cultura de todos os municípios do estado.

Nesse sentido, o Conselho Estadual de Política Cultural da Paraíba, reunido em Plenário, em sua I Reunião Extraordinária, realizada no dia 02 de junho de 2016, decidiu em consenso aprovar esta Moção de Apoio, com o objetivo de manifestar repúdio ao atual governo ilegítimo (#foraTEMER), manifestar apoio ao Ocupa MINC PB e à Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), além de chamar atenção para a importância dos movimentos sociais ocuparem e se apropriarem dos sistemas municipais e estaduais de Cultura.

Paraíba, 02 de junho de 2016.