| Pedro Ladeira - 12.mai.2016/Folhapress | ||
| O ministro Fabiano Silveira, de Fiscalização, Transparência e Controle, ao tomar posse |
RICARDO SENRA
DA BBC BRASIL EM SÃO PAULO
Após perder dois ministros em 19 dias por alegações de obstrução a
investigações da operação Lava Jato, o presidente interino Michel Temer
ainda enfrenta boicotes internacionais e pressão de centenas de
servidores que exigem a recriação da CGU (Controladoria Geral da União),
que atuou como principal órgão nacional de transparência e combate à
corrução nos governos FHC, Lula e Dilma Rousseff.
A CGU foi extinta pelo presidente interino horas depois da votação do Senado pelo afastamento temporário de Dilma, em medida provisória publicada em edição extraordinária do Diário Oficial em 12 de maio.
No lugar da antiga Controladoria, Temer lançou o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, chefiado até a última segunda-feira por Fabiano Silveira.
O ex-ministro foi exonerado após a divulgação de áudios em que critica a Lava Jato e supostamente orienta seu padrinho político e presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), e o ex-presidente da Transpetro, Sergio Machado, a evitar complicações em interrogatórios sobre corrupção. Silveira nega as acusações e diz que tem "grande respeito" pelo Judiciário e pelo Ministério Público.
Passada a exoneração, entretanto, a questão ainda é motivo de dor de cabeça para Temer. Caravanas com mais de 170 servidores da antiga CGU, vindo de 26 Estados, devem chegar a Brasília nesta quarta-feira para pressionar o presidente em exercício a recriar a Controladoria.
Eles prometem se somar aos servidores que já ocupam entradas do ministério desde a mudança anunciada pelo Planalto e dizem que não recuam enquanto a antiga CGU não voltar ao status original.
Membro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) na época das gravações, Silveira também será alvo de investigação por prática de "advocacia administrativa", que ocorre quando "funcionários públicos patrocinam interesses privados perante a administração pública. O processo será instaurado pela ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça.
Principal entidade global de combate à corrupção, a Transparência Internacional anunciou "suspensão do diálogo com o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle "até que uma apuração plena seja realizada e um novo ministro com experiência adequada na luta contra a corrupção seja nomeado.
"O governo deve garantir que quaisquer membros do ministério envolvidos em corrupção ou trabalhando contra o curso das investigações sejam exonerados", disse a organização. A BBC Brasil apurou que outros órgãos estrangeiros podem adotar a mesma postura nos próximos dias.
'ENFRAQUECIMENTO'
Os primeiros boatos sobre mudanças na antiga CGU surgiram em maio do ano passado, em meio a reformas promovidas no ajuste fiscal do governo Dilma. Segundo reportagens da época, o governo da petista cogitou transformar a CGU em uma secretaria da Casa Civil ou do Ministério da Justiça –mas recuou após reação negativa de servidores e entidades como o Ministério Público.
Os críticos alegam que o atual "rebaixamento" da CGU –que na gestão Temer deixou de ser um "superministério" diretamente ligado à Presidência para se tornar um ministério como os demais– dificultaria a fiscalização e obtenção de dados de outras pastas durante investigações.
Com o fim da hierarquia sobre os ministérios, nada garante que as ordens da "nova CGU" serão atendidas, alegam os funcionários.
"Como ministério, deixamos de ser um órgão de Estado, ligado à Presidência, seja ela qual for, para virarmos um órgão de governo, como são todos os outros ministérios, que podem ser extintos ou reformulados a cada gestão", disse à BBC Brasil Fábio Felix, auditor da Secretaria de Transparência e Prevenção à Corrupção do órgão.
"Isso nos faz reféns de interesses políticos. Nos deixa vulneráveis a mudanças de governo e tira nossa autonomia sobre os demais ministérios."
A pasta criada por Temer nega as acusações. "A transformação da CGU em Ministério representa mais um avanço institucional para o Estado brasileiro", diz a pasta, em nota enviada à imprensa.
"A controladoria doravante operará não apenas com o status de Ministério, mas como pasta ministerial em definitivo, que continuará a atuar no efetivo cumprimento de suas macro-funções: a auditoria e fiscalização, a prevenção e transparência, a ouvidoria e a corregedoria", afirma o ministério em resposta às críticas.
A nomenclatura da nova pasta também é alvo de piadas. Em redes sociais, funcionários do ministério e do MPF (Ministério Público Federal) criaram um cacófato com as iniciais de Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle: "Min Tra Fi Co".
BASTIDORES
A gestão-relâmpago de Silveira é classificada como "discreta e enigmática" por funcionários próximos.
"Logo que ele entrou, havia uma pressão muito forte por parte dos servidores insatisfeitos. Ele fugia destas perguntas e reuniu todos no auditório para destacar ações de benefícios de carreira e aumentos de salários, o que foi percebido como tentativa de ganhar nossa confiança", diz um servidor que pediu anonimato por medo de represálias.
"Mas, na prática, a primeira atitude foi substituir cargos ocupados por funcionários de carreira, com experiência técnica, por indicações políticas, sem nenhum vínculo com as atividades."
Segundo a BBC Brasil apurou, a principal mudança de equipe ocorreu na área de comunicação e assessoria de imprensa. Outros chefes de secretarias, como a da Transparência, foram exonerados assim que o ministro assumiu o posto - os substitutos indicados por Silveira, alguns com atuação vedada pela lei da Ficha Limpa, ainda aguardam avaliação da Casa Civil.
Outros três servidores, também sob condição de anonimato, alegaram preocupação com o acesso a informações sigilosas pelo ex-ministro nas últimas semanas.
"Nestes 19 dias, Fabiano e seus indicados políticos tiveram acesso a dados sensíveis sobre investigações de corrupção, incluindo acordos de leniência da Lava Jato. São documentos que podem envolver seus aliados políticos. Depois do áudio, fica claro o conflito de interesses –alguém que não apoia a Lava Jato não pode acessar investigações secretas", disse um.
"Foi a primeira vez que vimos uma invasão política neste órgão", afirmou uma funcionária que atua na área desde os anos 1990. "Nossa preocupação é que um órgão altamente técnico, responsável pela transparência e fiscalização de recursos públicos, se transforme em ferramenta de barganha política."
REPERCUSSÃO INTERNACIONAL
Nos últimos anos, a atividade da CGU resultou na expulsão de 5.659 servidores federais por mau comportamento ou má fé, 199 operações especiais com a Polícia Federal, R$ 24 bilhões fiscalizados em municípios e na proibição de contratos de 4.700 empresas com o Governo Federal.
À BBC Brasil, o consultor da Transparência Internacional Fabiano Angélico criticou o processo de extinção da CGU.
"O ideal, ainda mais para um governo interino, seria discutir com a sociedade e os atores envolvidos para tentar colher legitimidade nas decisões", afirmou. "A decisão do dia para a noite de extinguir um órgão com mais de 10 anos de atuação nos pareceu pouco elogiável."
Em entrevista por telefone, Angélico afirmou que o clima em fóruns e entidades internacionais é de "desconfiança".
"Estou em um evento no Uruguai e a temperatura do diálogo por aqui sugere uma sensação de falta legitimidade a esse governo, por enquanto, nos temas anticorrupção", afirmou. "Nesse momento, há dúvida nos fóruns internacionais sobre se é possível mesmo contar com o governo brasileiro nos debates sobre combate à corrupção. De fato existe uma interrogação."
O especialista ressalta que o enfraquecimento da CGU é um processo anterior ao governo interino. Em maio do ano passado, o Ministério Público Federal divulgou nota repudiando qualquer tentativa de "rebaixamento" do "superministério".
"A CGU participava com sucesso de diversos fóruns internacionais, havia ali um reconhecimento técnico. O modelo da Controladoria foi tão exitoso que começou a ser esvaziado. O que vemos agora é mais um passo de um processo que já havia sido iniciado", diz Angélico.
Segundo funcionários, cortes de recursos nos últimos anos e falta de profissionais para fiscalização em campo eram os principais problemas encontrados na antiga Controladoria.
HESITAÇÃO
Na segunda-feira, horas após o vazamento dos áudios, Temer disse a interlocutores que não via motivos para afastar o então ministro Fabiano Silveira –funcionário de carreira do Senado indicado por Renan Calheiros.
Mas a pressão de servidores do órgão, que chegaram a usar vassouras e desinfetante para "limpar" o gabinete de Silveira, e de entidades como a Transparência Internacional, que anunciou a "suspensão do diálogo" com o ministério após as gravações, levou o interino a recuar.
No fim do dia, depois de ter seu carro impedido de entrar na sede da antiga CGU, o ex-ministro enviou carta ao presidente interino negando interferências na Lava Jato e afirmando que se afastaria do governo.
"Não há em minhas palavras nenhuma oposição aos trabalhos do Ministério Público ou do Judiciário, instituições pelas quais tenho grande respeito. Foram comentários genéricos e simples opinião, decerto amplificados pelo clima de exasperação política que todos testemunhamos", afirmou Silveira.
"Não obstante o fato de que nada atinja a minha conduta, avalio que a melhor decisão é deixar o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle", finalizou o ex-ministro. Sua exoneração foi confirmada na terça-feira.
A hesitação do presidente interino em optar pelo afastamento de seus pares também foi vista há duas semanas, após a divulgação de áudios em que o ex-ministro do Planejamento, Romero Jucá (PMDB), sugeria a criação de um "pacto" contra a operação Lava Jato.
Inicialmente, Temer anunciou que Jucá seguiria no posto –horas depois, sob uma enxurrada de críticas, Jucá pediu afastamento.
A CGU foi extinta pelo presidente interino horas depois da votação do Senado pelo afastamento temporário de Dilma, em medida provisória publicada em edição extraordinária do Diário Oficial em 12 de maio.
No lugar da antiga Controladoria, Temer lançou o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, chefiado até a última segunda-feira por Fabiano Silveira.
O ex-ministro foi exonerado após a divulgação de áudios em que critica a Lava Jato e supostamente orienta seu padrinho político e presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), e o ex-presidente da Transpetro, Sergio Machado, a evitar complicações em interrogatórios sobre corrupção. Silveira nega as acusações e diz que tem "grande respeito" pelo Judiciário e pelo Ministério Público.
Passada a exoneração, entretanto, a questão ainda é motivo de dor de cabeça para Temer. Caravanas com mais de 170 servidores da antiga CGU, vindo de 26 Estados, devem chegar a Brasília nesta quarta-feira para pressionar o presidente em exercício a recriar a Controladoria.
Eles prometem se somar aos servidores que já ocupam entradas do ministério desde a mudança anunciada pelo Planalto e dizem que não recuam enquanto a antiga CGU não voltar ao status original.
Membro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) na época das gravações, Silveira também será alvo de investigação por prática de "advocacia administrativa", que ocorre quando "funcionários públicos patrocinam interesses privados perante a administração pública. O processo será instaurado pela ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça.
Principal entidade global de combate à corrupção, a Transparência Internacional anunciou "suspensão do diálogo com o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle "até que uma apuração plena seja realizada e um novo ministro com experiência adequada na luta contra a corrupção seja nomeado.
"O governo deve garantir que quaisquer membros do ministério envolvidos em corrupção ou trabalhando contra o curso das investigações sejam exonerados", disse a organização. A BBC Brasil apurou que outros órgãos estrangeiros podem adotar a mesma postura nos próximos dias.
'ENFRAQUECIMENTO'
Os primeiros boatos sobre mudanças na antiga CGU surgiram em maio do ano passado, em meio a reformas promovidas no ajuste fiscal do governo Dilma. Segundo reportagens da época, o governo da petista cogitou transformar a CGU em uma secretaria da Casa Civil ou do Ministério da Justiça –mas recuou após reação negativa de servidores e entidades como o Ministério Público.
Os críticos alegam que o atual "rebaixamento" da CGU –que na gestão Temer deixou de ser um "superministério" diretamente ligado à Presidência para se tornar um ministério como os demais– dificultaria a fiscalização e obtenção de dados de outras pastas durante investigações.
Com o fim da hierarquia sobre os ministérios, nada garante que as ordens da "nova CGU" serão atendidas, alegam os funcionários.
"Como ministério, deixamos de ser um órgão de Estado, ligado à Presidência, seja ela qual for, para virarmos um órgão de governo, como são todos os outros ministérios, que podem ser extintos ou reformulados a cada gestão", disse à BBC Brasil Fábio Felix, auditor da Secretaria de Transparência e Prevenção à Corrupção do órgão.
"Isso nos faz reféns de interesses políticos. Nos deixa vulneráveis a mudanças de governo e tira nossa autonomia sobre os demais ministérios."
A pasta criada por Temer nega as acusações. "A transformação da CGU em Ministério representa mais um avanço institucional para o Estado brasileiro", diz a pasta, em nota enviada à imprensa.
"A controladoria doravante operará não apenas com o status de Ministério, mas como pasta ministerial em definitivo, que continuará a atuar no efetivo cumprimento de suas macro-funções: a auditoria e fiscalização, a prevenção e transparência, a ouvidoria e a corregedoria", afirma o ministério em resposta às críticas.
A nomenclatura da nova pasta também é alvo de piadas. Em redes sociais, funcionários do ministério e do MPF (Ministério Público Federal) criaram um cacófato com as iniciais de Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle: "Min Tra Fi Co".
BASTIDORES
A gestão-relâmpago de Silveira é classificada como "discreta e enigmática" por funcionários próximos.
"Logo que ele entrou, havia uma pressão muito forte por parte dos servidores insatisfeitos. Ele fugia destas perguntas e reuniu todos no auditório para destacar ações de benefícios de carreira e aumentos de salários, o que foi percebido como tentativa de ganhar nossa confiança", diz um servidor que pediu anonimato por medo de represálias.
"Mas, na prática, a primeira atitude foi substituir cargos ocupados por funcionários de carreira, com experiência técnica, por indicações políticas, sem nenhum vínculo com as atividades."
Segundo a BBC Brasil apurou, a principal mudança de equipe ocorreu na área de comunicação e assessoria de imprensa. Outros chefes de secretarias, como a da Transparência, foram exonerados assim que o ministro assumiu o posto - os substitutos indicados por Silveira, alguns com atuação vedada pela lei da Ficha Limpa, ainda aguardam avaliação da Casa Civil.
Outros três servidores, também sob condição de anonimato, alegaram preocupação com o acesso a informações sigilosas pelo ex-ministro nas últimas semanas.
"Nestes 19 dias, Fabiano e seus indicados políticos tiveram acesso a dados sensíveis sobre investigações de corrupção, incluindo acordos de leniência da Lava Jato. São documentos que podem envolver seus aliados políticos. Depois do áudio, fica claro o conflito de interesses –alguém que não apoia a Lava Jato não pode acessar investigações secretas", disse um.
"Foi a primeira vez que vimos uma invasão política neste órgão", afirmou uma funcionária que atua na área desde os anos 1990. "Nossa preocupação é que um órgão altamente técnico, responsável pela transparência e fiscalização de recursos públicos, se transforme em ferramenta de barganha política."
REPERCUSSÃO INTERNACIONAL
Nos últimos anos, a atividade da CGU resultou na expulsão de 5.659 servidores federais por mau comportamento ou má fé, 199 operações especiais com a Polícia Federal, R$ 24 bilhões fiscalizados em municípios e na proibição de contratos de 4.700 empresas com o Governo Federal.
À BBC Brasil, o consultor da Transparência Internacional Fabiano Angélico criticou o processo de extinção da CGU.
"O ideal, ainda mais para um governo interino, seria discutir com a sociedade e os atores envolvidos para tentar colher legitimidade nas decisões", afirmou. "A decisão do dia para a noite de extinguir um órgão com mais de 10 anos de atuação nos pareceu pouco elogiável."
Em entrevista por telefone, Angélico afirmou que o clima em fóruns e entidades internacionais é de "desconfiança".
"Estou em um evento no Uruguai e a temperatura do diálogo por aqui sugere uma sensação de falta legitimidade a esse governo, por enquanto, nos temas anticorrupção", afirmou. "Nesse momento, há dúvida nos fóruns internacionais sobre se é possível mesmo contar com o governo brasileiro nos debates sobre combate à corrupção. De fato existe uma interrogação."
O especialista ressalta que o enfraquecimento da CGU é um processo anterior ao governo interino. Em maio do ano passado, o Ministério Público Federal divulgou nota repudiando qualquer tentativa de "rebaixamento" do "superministério".
"A CGU participava com sucesso de diversos fóruns internacionais, havia ali um reconhecimento técnico. O modelo da Controladoria foi tão exitoso que começou a ser esvaziado. O que vemos agora é mais um passo de um processo que já havia sido iniciado", diz Angélico.
Segundo funcionários, cortes de recursos nos últimos anos e falta de profissionais para fiscalização em campo eram os principais problemas encontrados na antiga Controladoria.
HESITAÇÃO
Na segunda-feira, horas após o vazamento dos áudios, Temer disse a interlocutores que não via motivos para afastar o então ministro Fabiano Silveira –funcionário de carreira do Senado indicado por Renan Calheiros.
Mas a pressão de servidores do órgão, que chegaram a usar vassouras e desinfetante para "limpar" o gabinete de Silveira, e de entidades como a Transparência Internacional, que anunciou a "suspensão do diálogo" com o ministério após as gravações, levou o interino a recuar.
No fim do dia, depois de ter seu carro impedido de entrar na sede da antiga CGU, o ex-ministro enviou carta ao presidente interino negando interferências na Lava Jato e afirmando que se afastaria do governo.
"Não há em minhas palavras nenhuma oposição aos trabalhos do Ministério Público ou do Judiciário, instituições pelas quais tenho grande respeito. Foram comentários genéricos e simples opinião, decerto amplificados pelo clima de exasperação política que todos testemunhamos", afirmou Silveira.
"Não obstante o fato de que nada atinja a minha conduta, avalio que a melhor decisão é deixar o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle", finalizou o ex-ministro. Sua exoneração foi confirmada na terça-feira.
A hesitação do presidente interino em optar pelo afastamento de seus pares também foi vista há duas semanas, após a divulgação de áudios em que o ex-ministro do Planejamento, Romero Jucá (PMDB), sugeria a criação de um "pacto" contra a operação Lava Jato.
Inicialmente, Temer anunciou que Jucá seguiria no posto –horas depois, sob uma enxurrada de críticas, Jucá pediu afastamento.
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