CCJ da AL-RS aprova relatório sobre cassação do mandato de Jardel

21/06/2016 11h44 - Atualizado em 21/06/2016 12h48 G1

Relator, deputado Elton Webber (PSB), apresentou parecer favorável.
Defesa diz que parlamentar não foi ouvido pela Comissão de Ética.

Da RBS TV

Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, na manhã desta terça-feira (21), o relatório favorável à cassação do deputado estadual Mário Jardel (PSD). O relator, deputado Elton Webber (PSB), fez a leitura do documento, que recebeu aprovação unânime, por 11 a 0. Agora, a cassação será votada em plenário.

Comissão de Constituição e Justiça se reúne para
votar parecer sobre Jardel (Foto: Reprodução/RBS TV)

A reunião estava marcada para começar às 9h, mas foi suspensa temporariamente devido a um pedido de vista da defesa de Jardel, que alega que o ex-jogador do Grêmio não foi ouvido pela Comissão de Ética, que aprovou o relatório antes da CCJ.

“Ele não foi ouvido em nenhum momento do processo. Ele estava de licença de saúde autorizada pela Casa, por 30 dias, e depois por 60 dias. A própria Casa autorizou”, afirmou o advogado Rogério Bassotto.

Depois de debates e discussões, pouco depois das 11h, o relator, deputado Elton Webber (PSB), deu início à leitura do texto.

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Além disso, a defesa questionou a atuação do relator. Segundo o advogado, Webber não poderia dar o parecer na CCJ, porque já havia se manifestado favorável à cassação de Jardel na Comissão de Ética. O parlamentar, porém, se defendeu e disse que a Casa seguiu o que diz o regimento.

“Nos debruçamos sobre este trabalho, obedeceu todos os critérios. Até para ser lido o mais rápido possível”, ponderou Webber.

Depois de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relatório irá a plenário, onde os deputados decidem se Jardel vai ou não perder o mandato. Em reunião no dia 8 de junho, a Comissão de Ética votou e decidiu pela cassação.

Jardel foi denunciado pelo Ministério Público em fevereiro deste ano por vários crimes, como organização criminosa, peculato e uso de documento falso. O deputado é acusado de manter funcionários fantasmas em seu gabinete, exigir parte do salário dos assessores e desviar dinheiro da Assembleia Legislativa, mediante apresentação de notas fiscais frias, para comprovar gastos de assessores que nem chegaram a viajar.

Investigadores foram até a casa de Jardel fazer
buscas (Foto: Divulgação/Ministério Público)

Denúncias contra Jardel
Em novembro do ano passado, o Ministério Público deflagrou a Operação Gol Contra, após uma denúncia de um dos assessores de Jardel. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos no apartamento do parlamentar, em Porto Alegre. Gravações e escutas telefônicas ajudaram a comprovar o esquema.

Em dezembro, o corregedor-geral da Assembleia, deputado Marlon Santos (PDT), recomendou a cassação do mandato de Jardel. No relatório apresentado na Comissão de Ética, o pedetista apontou indícios de irregularidades já apuradas pelo MP, como a nomeação de servidores para a obtenção de vantagens, o envolvimento com traficantes, o que configura quebra de decoro parlamentar, e fraudes em diárias.

Jardel nega. No fim do ano passado, durante sessão extraordinária convocada pelo governador José Ivo Sartori (PMDB) para a votação do pacote da sexta etapa do ajuste fiscal gaúcho, o parlamentar afirmou que pretende restabelecer a verdade sobre as denúncias, mas reconheceu ter errado no início de seu mandato.

"Estou começando agora na política. Estou começando errado, mas posso melhorar", disse o deputado na ocasião.

Em abril deste ano, a defesa de Jardel protocolou um pedido de afastamento por 30 dias, alegando depressão, que seria válido até 18 de maio. Depois, foi pedida a prorrogação por 60 dias, que também foi aceita, e que vai até julho.

Ministério Público denunciou no deputado estadual Mário Jardel e outros 10 (Foto: Ministério Público/Divulgação)

MP denunciou deputado estadual Mário Jardel
e outros 10 (Foto: Ministério Público/Divulgação)

Esquema unia Jardel e assessores

Conforme a denúncia do MP, entre fevereiro e novembro de 2015, Jardel e o advogado e assessor parlamentar Christian Vontobel Miller, o chefe de gabinete Roger Antônio Foresta, o coordenador-geral de bancada do PSD, Ricardo Fialho Tafas e o chefe de gabinete do líder da bancada do PSD, Francisco Demetrio Tafras, todos denunciados, integraram um esquema com objetivo de obter vantagens financeiras, mediante a prática de crimes contra a administração pública, como peculato e concussão, além do uso de documentos falsos e da lavagem de dinheiro.

De acordo com as investigações, a partir da posse Jardel como deputado estadual e da nomeação dos quatro assessores, eles planejaram e executaram a prática de crimes de peculato. Para o MP, verbas públicas referentes a diárias fictícias foram desviadas, além de indenizações veiculares fraudulentas e à manutenção de “funcionários fantasmas”.

Também foram cometidos delitos de concussão, caracterizados pela exigência de repasse de parte de salários e de verbas indenizatórias de servidores, além de uso de documentos falsos e de lavagem de dinheiro. O valor desviado, entre abril e novembro de 2015, é estimado em R$ 212.203,75.

MP diz que Jardel liderava o esquema

O MP afirma na denúncia que Jardel, que comandava o esquema, era o destinatário final da maior parte dos valores arrecadados. Christian Vontobel Miller, além de ser o mentor das irregularidades, participou ativamente desde a montagem do quadro de servidores até as deliberações que resultaram na prática dos delitos. Segundo o MP, como advogado pessoal e assessor de Jardel, ele era responsável por evitar que os crimes chegassem ao conhecimento das autoridades policiais, ministeriais ou da imprensa.

Gravação mostra assessor tentando dar dinheiro
diretamente para Jardel (Foto: Reprodução)

O chefe de gabinete Roger Antônio Foresta era o interlocutor do parlamentar nas exigências de parte dos salários e das diárias recebidas pela maioria dos assessores. Ele era o responsável, ainda, por arrecadar, mensalmente, parte dos salários dos demais colegas assessores.

Em algumas ocasiões, recebeu valores em sua própria conta corrente, para, posteriormente, repassar de forma direta todo o dinheiro arrecadado a Jardel. Foresta era o primeiro responsável pela execução das ordens de Jardel, encaminhando os trâmites necessários à contratação dos “assessores-fantasmas”, o pagamento de diárias indevidas e de indenizações veiculares fraudulentas, bem como a cobrança, saque, guarda, transferência, ocultação e dissimulação da origem ilícita dos valores arrecadados junto aos servidores.

Já o coordenador-geral de bancada do PSD, Ricardo Fialho Tafas, era corresponsável pela execução das ordens do parlamentar, gerando diárias inexistentes e atuando, da mesma forma, na cobrança dos valores dos demais servidores. Cabia a ele, também, a geração de indenização veicular irregular.

Por fim, o chefe de gabinete de líder da bancada do PSD, Francisco Demetrio Tafras, era responsável por exigir dos demais assessores, sob ameaça de perda do cargo em comissão, o repasse mensal de parte do salário.