O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes determinou a
abertura de um segundo inquérito para investigar o presidente do PSDB,
senador Aécio Neves (MG), sob acusação de ter participado na maquiagem
de dados do Banco Rural para a CPI dos Correios, em 2005, com o objetivo
de esconder o mensalão mineiro.
Além do senador, também se tornam alvos da apuração o seu
vice-governador da época, Clésio Andrade (PMDB-MG), atualmente réu no
mensalão tucano, e o prefeito do Rio Eduardo Paes (PMDB), à época
secretário-geral do PSDB.
O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que também constava no pedido
inicial da Procuradoria-Geral da República ao STF, foi excluído da
investigação por Gilmar Mendes, por entender que não havia elementos
suficientes contra ele.
O inquérito tem como base a delação premiada do ex-senador Delcídio do
Amaral (ex-PT-MS), à época presidente da CPI dos Correios, que
investigou o mensalão. Delcídio disse que foram requisitados dados do
Banco Rural e que Aécio atrasou o envio dos dados à CPI para apagar
informações comprometedoras do período tucano.
"A maquiagem consistiria em apagar dados bancários comprometedores que
envolviam Aécio Neves, Clésio Andrade, a Assembleia Legislativa de Minas
Gerais, Marcos Valério e companhia", afirmou Delcídio.
Em sua decisão, Gilmar destaca que o crime de falsificação de documentos
já estaria prescrito porque ocorreu há oito anos. O ministro, no
entanto, diz que a Procuradoria avalia que outras imputações penais
seriam possíveis e precisam ser apuradas, como lavagem de dinheiro,
gestão fraudulenta e crime contra administração pública.
Segundo Mendes, seria "prematuro" incluir Sampaio como investigado. "Não
há narração de qualquer contribuição ativa de Carlos Sampaio para os
fatos. Tampouco há uma explicitação da razão que levou Delcídio do
Amaral a crer que Carlos Sampaio efetivamente tinha conhecimento dos
fatos", escreveu o ministro.
"Será necessário comprovar minimamente que os fatos ocorreram - ao menos
que as informações financeiras foram omitidas –e coligir indícios de
que os demais investigados contribuíram para a omissão das informações
financeiras. Só então será o caso de demonstrar que Carlos Sampaio tinha
conhecimento da omissão e que poderia e deveria agir para evitar a
produção de resultado criminalmente relevante", completou.
Para o ministro, como o caso foi narrado por Delcídio, a Procuradoria
terá que informar se quer incluir o ex-senador como investigado.
Com a abertura do inquérito, o STF vai solicitar que o Banco Central
informe se "os dados encaminhados pelo Banco Rural à CPI dos Correios
constituem elemento válido, autêntico, consistente, íntegro, e aderente à
realidade ou se ensejam alguma crítica, suspeição ou comentário sob a
perspectiva regulatória, de supervisão ou de resolução bancária a cargo
da autarquia".
O ministro informou ainda que já determinou que as caixas da CPI sejam lacradas no Senado.
Este é o segundo inquérito aberto contra Aécio Neves em decorrência da
Operação Lava Jato, mas os fatos foram redistribuídos para o ministro
Gilmar Mendes porque o relator da Lava Jato, Teori Zavascki, entendeu
que não havia conexão direta dos fatos com a Petrobras.
Em outra investigação contra Aécio, as suspeitas são do recebimento de
propina de Furnas, também com base na delação de Delcídio.
OUTRO LADO
Em nota, a assessoria de Aécio disse que ele "renova sua absoluta
convicção de que os esclarecimentos a serem prestados demonstrarão de
forma definitiva a improcedência e o absurdo de mais essa citação feita
ao seu nome pelo ex-senador Delcídio. O senador jamais interferiu ou
influenciou nos trabalhos de qualquer CPI. As investigações isentas e
céleres serão o melhor caminho para que isso fique de uma vez por todas
esclarecido".
A defesa de Clésio Andrade informou não ter conhecimento dos autos, mas
que avalia se tratar de "matéria 'requentada' cuja pertinência já foi
afastada anteriormente".
O prefeito do Rio Eduardo Paes afirmou, por meio de nota, que "está à
disposição da Justiça para prestar esclarecimentos sobre o episódio
relatado pelo senador Delcídio do Amaral". Segundo o prefeito, "em
nenhum momento o então governador Aécio Neves solicitou qualquer tipo de
benefício nas investigações da CPI dos Correios. O prefeito reafirma
que, como deputado, teve muito orgulho em ter sido sub-relator geral da
CPI dos Correios, que desvendou o esquema do mensalão"
Fonte: Folha de SP
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