Por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) manteve nesta
quinta-feira (2) a decisão do próprio tribunal que transformou o
deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no primeiro réu da Lava Jato
na Corte.
Os ministros negaram recurso apresentado pela defesa de Cunha
questionando pontos do julgamento de março do STF que aceitou a denúncia
oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra o peemedebista,
abrindo uma ação penal.
Os ministros seguiram o voto do ministro Teori Zavascki, relator da Lava
Jato, pela rejeição dos chamados embargos de declaração. Segundo Teori,
os recursos dos advogados de Cunha tinham o objetivo de rejulgamento do
caso e representavam mero inconformismo com a decisão. Não houve debate
na sessão, os ministros apenas acompanharam o voto do relator.
Com isso, Cunha responderá pelos crimes de corrupção e lavagem de
dinheiro. O deputado afastado é acusado neste caso de ter atuado em
conjunto com a ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) num esquema de
pagamento de propina de contratos de navios-sonda da Petrobras. Cunha
teria recebido US$ 5 milhões em propina.
Não há prazo para o desfecho do caso. Agora, o Supremo começa a fase de
instrução processual, com a apresentação de testemunhas de defesa e
acusação. Na sequência, uma nova etapa de coletas de provas e
questionamentos dos elementos do processo.
Cunha também será interrogado e, depois, o Ministério Público e fará
suas alegações finais, repassando o caso para o ministro Teori Zavascki
fechar seu voto. Outro integrante do Supremo será encarregado de revisar
o processo liberando o caso para votação.
Há quase um mês, Cunha foi afastado pelo Supremo
do exercício do mandato e também da presidência da Câmara sob a
acusação de que teria utilizado o cargo para atrapalhar as investigações
contra ele na Justiça e também no Conselho de Ética que discute a cassação de seu mandato por quebra de decoro parlamentar.
Na Lava Jato no STF, o deputado afastado é alvo de mais cinco
procedimentos, entre eles, uma denúncia por ter supostamente recebido
propina da Petrobras em contas secretas no exterior. Há ainda três
inquéritos que apuram o uso do mandato para beneficiar aliados e ainda
suposto desvios na obra do Porto Maravilha. Um outro pedido de abertura
de inquérito segue em sigilo.
Sem ligação com os desvios na Petrobras, o STF também abriu um inquérito
para apurar se o peemedebista foi beneficiado por esquema de corrupção
em Furnas.
Fonte: Folha de SP
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