O Senado aprovou nesta terça-feira (12) o pacote de oito projetos que
reajusta os salários de diversas categorias do funcionalismo. Os textos
seguem para sanção presidencial.
As propostas beneficiam servidores da Câmara dos Deputados, do Tribunal
de Contas da União, da Advocacia-Geral da União, da Polícia Federal, do
Banco Central, da Educação, da Cultura, do Desenvolvimento Agrário e de
ex-territórios federais, além de outras 40 carreiras como agentes
penitenciários, médicos e técnicos de hospitais públicos e soldo dos
militares.
No caso do TCU, o reajuste será de 31,32% em quatro parcelas pagas até
2019 para cargos efetivos e funções comissionadas. Já os servidores da
Câmara dos Deputados deverão receber um aumento médio de 5% também até
2019.
Para os militares das Forças Armadas, o reajuste será de 25,5% nos
próximos três anos. Os servidores do magistério federal e de carreiras
ligadas à Educação, como o Fundo Nacional de Desenvolvimento (FNDE) e do
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
(Inep), o aumento médio será de 20% pagos ao longo dos próximos quatro
anos.
Até o fim da votação, os senadores não sabiam informar qual é o impacto
atualizado do pacote para os cofres da União. De acordo com alguns
congressistas, o ministério do Planejamento ainda não concluiu os
cálculos mas a estimativa é de que fiquem em torno de R$ 53 bilhões até
2019.
De acordo com o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira
(PSDB-SP), o aumento salarial é menor do que a inflação prevista para os
próximos três anos e, por isso, os reajustes permanecerão dentro do
centro da meta de inflação de 4,5%. Ele destacou também que não há
gastos novos aprovados nestes projetos.
"A aplicação dos reajustes dos vencimentos se desdobrará em três anos,
seguindo uma prática que vem desde o início do governo Lula. Nessa
negociação, o reajuste não ultrapassará 4,5%, que é a meta da inflação a
que aspiramos chegar, ou seja, o centro da meta da inflação. Não haverá
nenhum acréscimo ao gasto que ultrapasse o centro da meta projetada
para os três anos", explicou Aloysio.
Para que as propostas pudessem seguir direto para sanção presidencial e
não tivessem que ser analisadas novamente pela Câmara, o presidente
interino, Michel Temer, se comprometeu a vetar qualquer artigo que
possibilite a criação de cargos ou gratificações e a transferência de
carreiras. Apenas uma das propostas chegava a criar mais de 14 mil
postos.
O compromisso foi ratificado em plenário pelo líder do governo na Casa,
senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). por Aloysio Nunes. "Fizemos um
acordo para que o governo vete esses pontos porque não podemos arcar
com esse tipo de gasto no momento em que o país enfrenta uma crise
econômica", disse.
O tucano reafirmou que os reajustes foram negociados ainda pela
presidente Dilma Rousseff, atualmente afastada de seu cargo, e está
dentro das previsões para a meta fiscal deste e do próximo. Ao assumir o
comando interino do país, Michel Temer manteve o acordo.
Na semana passada, o Senado aprovou outros dois projetos que reajustaram em 41,5% os salários
dos servidores do poder Judiciário e de 12% para os funcionários do
Ministério Público da União. Os senadores também aprovaram outra
proposta que reajuste os salários dos servidores da Casa.
Faltam ainda mais três propostas do pacote serem analisadas pelo Senado.
Apesar da forte rejeição dentro do Congresso, a Comissão de
Constituição e Justiça pode analisar nesta quarta (13) o projeto que
trata do aumento salarial para os ministros do Supremo Tribunal Federal
dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil, elevando o teto remuneratório
do funcionalismo público.
De acordo com Aloysio, é provável que o aumento seja deixado de lado já
que ele gera um impacto bilionário para Estados e municípios que terão
que reajustar diversos salários vinculados. "Como que a gente vai mandar
uma bomba dessas para os Estados que hoje já não conseguem pagar suas
contas? Não é o momento de fazer isso agora", afirmou
O Senado também pode analisar o aumento salarial para o Ministério Público Federal e para a Defensoria Pública da União.
Fonte: Folha de SP
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