19/07/2016 às 17h52 • atualizado em 19/07/2016 às 20h47
O
presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski,
decidiu na tarde desta terça-feira (19) derrubar a decisão do Tribunal
de Justiça do Rio de Janeiro que manteve o aplicativo bloqueado desde as
14h.
Na decisão, de caráter liminar (provisório), Lewandowski
analisou ação impetrada pelo PPS (Partido Popular Socialista), que
recorreu ao Supremo para que fosse suspensa imediatamente a ordem
judicial da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, do Rio de
Janeiro.
Na ação, o partido argumenta que a decisão fere a liberdade de expressão e a liberdade de manifestação.
Nesta
terça, empresas de telefonia receberam uma notificação para bloquear o
aplicativo depois que o Facebook, empresa proprietária do WhatsApp, se
recusar a cumprir uma decisão judicial e fornecer informações para uma
investigação policial.
Para o presidente do Supremo, o bloqueio
foi uma medida desproporcional porque o WhatsApp é usado de forma
abrangente, inclusive para intimações judiciais, e fere a segurança
jurídica.
Justificativa do Facebook
Segundo
a juíza Daniela Barbosa, da Justiça do Rio, o Facebook, empresa
proprietária do WhatsApp, foi notificado três vezes para interceptar
mensagens que seriam usadas em uma investigação policial em Caxias, na
Baixada Fluminense.
A juíza acrescentou que a empresa respondeu
através de e-mail, com perguntas em inglês, “como se esta fosse a língua
oficial deste país” e tratou o Brasil “como uma republiqueta”. O
Whatsapp diz não cumprir a decisão “por impossibilidades técnicas”.
Segundo
a decisão, o que se pede é “a desabilitação da chave de criptografia,
com a interceptação do fluxo de dados, com o desvio em tempo real em uma
das formas sugeridas pelo MP, além do encaminhamento das mensagens já
recebidas pelo usuário (…) antes de implementada a criptografia.”
O
bloqueio anterior do Whatsapp foi em maio de 2016. Outro bloqueio
aconteceu em dezembro de 2015, quando a Justiça de São Paulo ordenou que
as empresas impedissem a conexão por 48 horas em represália ao WhatsApp
ter se recusado a colaborar com uma investigação criminal. O aplicativo
ficou inacessível por 12 horas e voltou a funcionar por decisão do
Tribunal de Justiça de SP.
G1
0 comentar:
Postar um comentário
obrigado e comente sempre