O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (12) a cassação do mandato de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), colocando um ponto final em um conturbado processo iniciado em novembro de 2015.
Anunciado às 23h50, o placar mostrou 450 votos pela cassação –193 a mais
do que o mínimo necessário–, contra apenas 10 pela absolvição. Houve
nove abstenções.
O caso foi marcado por protelações desde o ano passado. Cunha era
formalmente acusado na Câmara de mentir aos colegas ao negar, em março
de 2015, ter "qualquer tipo de conta" no exterior - frase dita meses
antes de vir à tona a existência de dinheiro atribuído ao peemedebista
na Suíça.
Em discurso, Cunha afirmou "pagar o preço" por ter autorizado a
tramitação do processo de impeachment de Dilma Rousseff da presidência.
"O PT quer um troféu para dizer que é golpe", ressaltou.
Cunha já estava afastado do mandato. Com a decisão da Câmara, fica inelegível até janeiro de 2027.
Outra consequência da cassação deve ser a mudança do foro onde ele será
investigado e julgado pelas acusações de ser um dos principais
integrantes do esquema de corrupção na Petrobras.
Com o foro privilegiado que o mandato lhe conferia, Cunha responde a
duas ações penais no Supremo Tribunal Federal, além de outras
investigações relacionadas ao esquema.
Agora, seu caso pode migrar para a Justiça Federal no Paraná, sob os
cuidados do juiz Sergio Moro - a expectativa, porém, é que Cunha tente
manter de alguma forma os processos no STF.
Da tribuna, o ex-presidente da Câmara afirmou que seria cassado por
motivos "risíveis", abrindo precedente para que "qualquer deputado"
perca o mandato por acusações, segundo ele, frágeis. Em tom de recado,
disse que, na média, 160 deputados respondem a acusações: "Amanhã será
com vocês também".
Coube à deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ) um dos discursos mais duros
contra Cunha. Adversária dele no Rio, ela chamou o peemedebista de
"mafioso da pior espécie" e "psicopata".
DUELO
A queda final de Cunha ocorre 12 dias depois do afastamento definitivo
de Dilma da Presidência. Os dois protagonizaram um dos principais
embates recentes da política brasileira.
Um dos deputados mais poderosos, Cunha foi o responsável por dar curso e
liderar na Câmara o processo de impeachment de Dilma, com quem rompeu
em 2015.
O peemedebista havia sido eleito para a presidência da Câmara em
fevereiro daquele ano derrotando o PT e o governo. Tendo como base de
apoio o PMDB e os partidos do chamado centrão (PSD, PR, PP, PTB e PRB,
principalmente), Cunha aplicou sucessivas derrotas ao Planalto, mas
chegou a tentar um acordo com o governo que envolveria o enterro do
impeachment e de seu processo de cassação. As tratativas falharam,
porém.
No primeiro trimestre de 2015 haviam surgido as primeiras suspeitas consistentes de participação de Cunha no petrolão, o que levou o STF a incluí-lo na lista dos investigados.
Em abril, a Folha revelou que o nome do peemedebista aparecia nos
registros eletrônicos da Câmara como o real autor de dois requerimentos
que, segundo a Lava Jato, foram usados para achacar uma fornecedora da
Petrobras.
O surgimento de delatores que o implicavam e a revelação da existência
de dinheiro vinculado a ele em contas secretas na Suíça complicaram
ainda mais a sua situação, levando-o a ser o primeiro congressista réu
na Lava Jato.
AFASTAMENTO
Em 5 de maio de 2016, dias após a Câmara aprovar a autorização para a
abertura do processo de impeachment de Dilma, começou a derrocada de
Cunha.
O STF o afastou do cargo e do mandato sob a acusação de que usava suas funções para atrapalhar as investigações.
Com a cassação, reassume uma vaga na Câmara dos Deputados o suplente
José Augusto Nalin (PMDB-RJ), dono de uma cadeia de shoppings populares
no interior do Rio. Em 2014 ele declarou ter patrimônio de R$ 9,1
milhões, sendo R$ 1,355 milhão "em espécie". Ele afirma que esse último
valor se referia a saldo bancário.
Fonte: Folha de SP
Fonte: Folha de SP
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