Cármen Lúcia sucederá Lewandowski na presidência do STF
A
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia,
marcou para a quinta-feira, 3 de novembro, o julgamento de uma ação que
pode ameaçar o cargo do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Os dois entraram em rota de colisão após as declarações de Renan contra
uma operação de busca e apreensão na sede da Polícia Legislativa no
Congresso Nacional na sexta-feira, 21.
O presidente do Senado
chamou de “juizeco” o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara da
Justiça Federal de Brasília, que autorizou, na sexta-feira passada, a
prisão de quatro policiais legislativos. Na terça-feira, 25, Cármen
rebateu as críticas de Renan e disse que “onde um juiz for destratado,
eu também sou”.
No dia 3 de novembro, o plenário do STF analisará
uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF)
apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade, que argumenta que o
presidente da República não pode, no exercício das suas funções,
responder a ações penais por crimes comuns.
A ação foi ajuizada
pelo partido em maio deste ano, quando o então presidente da Câmara dos
Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), estava na linha sucessória da
Presidência da República e já era réu em ação penal perante o STF.
Naquele
mês, o STF decidiu por unanimidade suspender o mandato e afastar Cunha
da presidência da Câmara. À época, o ministro Teori Zavascki afirmou que
Cunha “não se qualifica” para assumir eventualmente a Presidência da
República, por ser réu de ação penal.
Renan é alvo de ao menos 11
inquéritos que tramitam no STF. No dia 4 de outubro, o ministro do STF
Edson Fachin liberou para julgamento uma denúncia apresentada pela
Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente do Senado.
Na
denúncia oferecida ao STF, a PGR considerou que Renan recebeu propina
pela construtora Mendes Júnior para apresentar emendas que beneficiariam
a empreiteira. Em troca, o peemedebista teria as despesas pessoais da
jornalista Monica Veloso, com quem mantinha relacionamento
extraconjugal, pagas pela empresa. A data da análise da denúncia pelo
plenário do STF também será definida pela ministra Cármen Lúcia, que é
responsável por definir a pauta de julgamento de cada sessão.
Caso
o plenário do STF aceite a denúncia da PGR, Renan Calheiros se tornará
réu e responderá a uma ação penal por peculato, falsidade ideológica e
uso de documento falso.
Atribuição. Na ação
proposta pelo Rede Sustentabilidade, o STF definirá se é viável que
parlamentar que responde a processo criminal perante a Corte ocupe cargo
que, por especial designação constitucional, lhe confere a atribuição
de ser substituto eventual do presidente da República – o que é o caso
de Renan Calheiros, que assumiria o Palácio do Planalto, que está na
linha sucessória de Michel Temer depois do presidente da Câmara,
Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Para a Rede Sustentabilidade, o exercício da Presidência é incompatível com a condição de réu.
“A
permanência do presidente da Câmara dos Deputados em situação
incompatível com a ordem constitucional caracteriza inequívoca violação
aos referidos preceitos fundamentais. E ainda existe o risco real e
concreto de que o mesmo fenômeno venha a ocorrer com o Presidente do
Senado Federal, caso o STF admita denúncia já formulada ou que venha a
ser formulada nos inquéritos em tramitação contra S. Exa., e não haja o
seu imediato afastamento da função ocupada”, diz a peça da Rede
Sustentabilidade.
Para o partido, se alguém não se encontra apto a
exercer tais funções em plenitude, “é essa pessoa que deve deixar o
cargo, e não o cargo e a Casa Legislativa que devem perder uma das suas
atribuições constitucionais mais relevantes”.
A Rede
Sustentabilidade argumenta que o afastamento do presidente da Câmara ou
do Senado dos seus cargos, por força do recebimento de denúncia
criminal, “não equivale à imposição de uma sanção, mas tão somente ao
reconhecimento de impedimento temporário para o exercício de cargo
particularmente elevado e diferenciado”.
Estadão
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