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Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa
aprovou, nesta terça-feira (22), 20 matérias. A reunião de trabalho
ocorreu no mini-plenário Deputado Judivan Cabral e contou com a
presença dos deputados Estela Bezerra, Janduhy Carneiro, Camila Toscano,
Gervásio Maia, Hervázio Bezerra e Jeová Campos.
A presidente da
CCJ, Estela Bezerra, destacou a celeridade com que as pautas tem sido
apreciadas pelos deputados da comissão. “Temos cumprido a pauta e
terminaremos o ano com todo a pauta zerada e farei em breve um balanço
tanto quantitativo quanto qualitativo do trabalho. Estou extremamente
satisfeita com a nossa produtividade e com a harmonia que se estabeleceu
na comissão mais importante da Casa”, comentou.
Estela Bezerra
ressalta a aprovação da Medalha de Honra ao Mérito Zilda Arns, a Doutora
Adriana Melo, pela descoberta do vírus causador da microcefalia, em uma
propositura do deputado Dinaldinho Wanderley.
Outro destaque foi o
projeto 1.028/16, do deputado Anísio Maia, que dispõe sobre a
obrigatoriedade de afixação de cartaz em estabelecimentos comerciais e
órgãos públicos, informando que a Lei Estadual 7.309/2003 proíbe e pune
atos de discriminação em virtude de orientação sexual.
MaisPB com ALPB
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