Os advogados Flávio Cateano, Arnaldo Versiani e Renato Franco,
responsáveis pela defesa da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) na Ação de
Investigação Judicial Eleitoral que pede a cassação da chapa
Dilma-Temer, protocolaram nesta quarta-feira, 28, uma petição no
Tribunal Superior Eleitoral na qual solicitam o “imediato acesso a toda
documentação produzida” na operação contra as gráficas realiza ontem
pela Polícia Federal.
Além de pedir o acesso a todo o material amealhado na operação
coordenada pela força-tarefa formada por analistas do TSE, PF, Receita e
COAF, os defensores apontam a necessidade de “determinar que não seja
colhido nenhum depoimento, sem a prévia intimação dos advogados das
partes” e “que nenhum ato ou diligência pericial seja realizado sem a
prévia comunicação aos assistentes técnicos das partes”.
Para os defensores da petista, os pedidos devem ser atendidos pelo
TSE “sob pena de configuração de insanável nulidade processual.”
A petição da defesa da petista é uma resposta a ação da PF realizada
na terça-feira, 27, com autorização do ministro Herman Benjamin,
corregedor eleitoral e relator da ação que pode cassar o atual
presidente Michel Temer (PMDB).
Entre as ações autorizadas pelo relator e cumpridas pela PF estavam a
verificação da capacidade operativa das empresas contratadas,
verificação de documentos contábeis e fiscais, realização de entrevistas
e colheita de depoimentos na sede da Justiça Eleitoral do local ou
outra unidade judicial. O ministro Herman Benjamin também autorizou a
quebra de sigilo de pessoas físicas e jurídicas suspeitas de “desvio de
finalidade”. Os alvos da operação são as gráficas VTPB, Focal e RedeSeg,
seus sócios e empresas subcontratadas.
Ontem, após a deflagração da operação, a defesa da ex-presidente
Dilma Rousseff já havia criticado, em nota, a realização de ações de
investigação em pleno recesso do Judiciário e a obtenção de depoimentos
sem a presença de advogados. Segundo o advogado de Dilma, Flavio
Caetano, faltou respeito ao contraditório.
Na petição divulgada hoje, a defesa de Dilma também defende a
regularidade das despesas contratadas pela chapa Dilma-Temer e diz que
as três empresas contratadas “atenderam aos requisitos legais de
regularidade jurídica e de capacidade operacional”.
Estadão
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