O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira
(7), por 6 votos a 3, manter Renan Calheiros (PMDB-AL) no cargo de
presidente do Senado, mas sem que ele possa assumir eventualmente a
Presidência da República.
A decisão representa uma vitória para o peemedebista, que entrou com recurso contra a liminar de Marco Aurélio Mello que havia determinado o seu afastamento.
No julgamento, bastavam cinco votos para que a maioria fosse criada porque participaram da votação apenas 9 dos 11 ministros.
Relator da ação, Marco Aurélio chamou de "jeitinho" e "meia sola
constitucional" a alternativa que seria aprovada pela maioria do
plenário logo em seguida. O cenário a favor de Renan começou a ganhar
força desde a tarde de terça (6), numa articulação nos bastidores entre
senadores, ministros do tribunal e aliados do governo de Michel Temer,
que não queriam a saída do peemedebista.
Votaram a favor da permanência de Renan os ministros Celso de Mello,
Teori Zavascki, Dias Toffoli, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e a
presidente da corte, Cármen Lúcia.
Pelo afastamento do senador votaram, além de Marco Aurélio, os ministros Edson Fachin e Rosa Weber.
O ministro Marco Aurélio argumentou que tomou a decisão de afastar Renan
com base no entendimento formado pela maioria dos ministros da corte
que votara, em novembro, pela proibição de réu em ação penal ocupar
cargo na linha sucessória da Presidência da República. O julgamento, no
entanto, ainda não foi concluído por causa de um pedido de vista (mais
tempo para analisar o caso) do ministro Dias Toffoli.
O presidente do Senado tornou-se réu na semana passada, sob acusação de peculato (desvio de recursos públicos).
Decano do tribunal, Celso de Mello seria o último a votar nesta quarta
antes da presidente, mas pediu para antecipar sua posição. Ele retificou
o voto que havia dado no julgamento de novembro, para, desta vez,
permitir que réu em ação penal se mantenha no cargo, mas com a condição
de que ele não assuma a cadeira do presidente da República.
Seu gesto foi decisivo e abriu caminho para outros ministros seguirem o
mesmo entendimento, formando a maioria de votos a favor da permanência
de Renan no cargo.
O ministro Gilmar Mendes não participou da sessão pois está em viagem
pela Europa. O ministro Luís Roberto Barroso, que anteriormente havia se
declarado impedido de participar do julgamento dessa ação, não votou.
Sem citar Gilmar Mendes, Teori Zavascki criticou juízes que comentam
publicamente decisões de outros juízes e citou "desconforto pessoal" com
esse tipo de atitude. "A mim, isso causa um profundo desconforto
pessoal com um fenômeno que tem se banalizado: juízes em desacordo com a
norma expressa da Lei Orgânica da Magistratura tecem comentários
próprios sobre a decisão de outros juízes, comentários públicos.
Infelizmente essas posturas depõem contra a instituição", disse o
ministro.
A ministra Rosa Weber também criticou veladamente o colega, afirmando endossar o "desconforto" de Teori.
Em entrevista ao jornal "O Globo", Gilmar Mendes criticou a liminar de
Marco Aurélio e chegou a falar em impeachment do colega de STF.
EMBATE COM LEGISLATIVO
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu, no julgamento
desta quarta, o afastamento de Renan com o argumento de que a
Constituição determina que o presidente do Senado está na linha
sucessória, independentemente dos problemas pessoais do ocupante do
cargo.
"Existe indissociabilidade entre as competências dos presidentes do
Senado, da Câmara e do Supremo para substituir o Presidente da República
no papel dos próprios órgãos nessa substituição", disse Janot durante
sua manifestação no julgamento. "A prerrogativa constitucional é do
cargo, não é da pessoa e problemas pessoais pessoa não podem limitar as
prerrogativas do cargo", afirmou.
"Como não há vice-presidente o presidente do Senado passa à segunda
posição na linha de substituição. Não é aceitável que a Presidência de
um órgão de representação popular vocacionado a substituir o presidente
da República pela carta da República seja afastado de antemão dessa
linha de substituição por problemas pessoais do ocupante do cargo",
disse.
Janot e ministros criticaram a postura da Mesa Diretora do Senado
—comandada por Renan— de desafiar o STF e só aceitar o afastamento do
peemedebista após decisão do plenário do tribunal. Um oficial de Justiça
tentou duas vezes notificar Renan Calheiros, mas o senador recusou-se a
recebê-lo.
"Houve uma recusa de um dos poderes da República em cumprir uma decisão
legítima proferida por órgão competente. Desafiar decisão judicial é
como desafiar as noções fundamentais do Estado democrático de direito",
disse Janot.
"Virar as costas para um oficial de justiça é virar as costas para o
Poder Judiciário", afirmou a presidente do tribunal, Cármen Lúcia, que
votou pela permanência de Renan.
Marco Aurélio considerou "inconcebível" e "grotesca" a desobediência do
senador peemedebista. "Faço justiça que ele [Renan] não me chamou de
'juizeco'", disse também, relembrando episódio em que o senador
classificou desse modo um juiz federal que determinou a prisão de
policiais do Senado. "Tempos estranhos os vivenciados nesta sofrida
República", disse.
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