Há
pouco mais de sete meses no comando do Executivo, o presidente Michel
Temer tem recorrido à edição de medidas provisórias para avançar em
temas de interesse do governo. Ao contrário dos demais projetos
discutidos no Congresso, o que está previsto numa MP tem efeito de lei e
se aplica de forma imediata.
Desde
que assumiu o cargo, o presidente já encaminhou para análise dos
parlamentares 41 MPs, sendo duas delas na primeira semana deste ano.
O
uso dessas medidas já foi alvo de críticas do próprio Temer quando
presidiu a Câmara dos Deputados durante a gestão de Fernando Henrique
Cardoso (1995-2002). No fim de 1997, o peemedebista declarou à imprensa
que, em encontro com FHC, havia pedido para que ele incluísse nas
discussões das sessões extraordinárias do Congresso um projeto para
regulamentação das MPs. Na ocasião, Temer tratou como um “abuso de
autoridade do Executivo” a quantidade de medidas encaminhadas para
discussão de deputados e senadores.
Desde
a redemocratização, FHC foi o presidente que mais editou medidas
provisórias no início de mandato. Ao todo, foram 241 em sete meses do
primeiro governo. Além de FHC, somente o ex-presidente Fernando Collor
fica à frente de Temer. Ao assumir o comando do Executivo, em março de
1990, Collor, logo no primeiro dia, assinou 20 MPs. Entre elas, a que
criou o programa nacional de desestatização e a que instituiu como moeda
nacional o cruzeiro. Nos sete primeiros meses de mandato, Collor
encaminhou um total de 97 medidas.
Temer
aparece na frente, contudo, dos ex-presidentes Itamar Franco, Luiz
Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Itamar editou 15 medidas
provisórias nos primeiros sete meses de mandato. Dilma, 16 e Lula, 20.
‘Providências’. “Acho
que ele só está baixando as MPs que são necessárias. Ninguém baixa MP
por esporte, mas por necessidade”, disse o líder do governo no Senado,
Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Questionado sobre uma possível
contradição do presidente com declarações do passado, o tucano
respondeu: “Está prevista na Constituição e algumas matérias exigem
providências imediatas”.
O
novo líder do PSDB na Câmara, Ricardo Tripoli (SP), considerou que as
circunstâncias em que Temer assumiu a Presidência da República dão
respaldo a ele para recorrer às MPs. “Acho que da maneira como ele
encontrou o governo, talvez não tenha alternativa a não ser recorrer a
esse modelo. O espaço curto de tempo que ele tem, de apenas dois anos,
se ele não utilizar as medidas provisórias fica difícil para ele poder
ser rápido nas medidas. Nós precisamos desburocratizar o processo”,
afirmou o tucano.
Auxiliares
de Temer também recorreram ao discurso de “urgência” e disseram que o
presidente tem tido tal iniciativa de forma contrariada.
Na
oposição, a condução do governo por meio de MPs divide líderes. “Não
vejo como algo negativo. É claro que o excesso talvez possa gerar um
constrangimento para o Congresso, mas é um instrumento legal e, dentro
da necessidade, deve ser usado”, declarou o vice-líder do Bloco
Parlamentar da Resistência Democrática, senador Acyr Gurgacz (PDT-RO).
Crítica. Para
o líder da minoria da Câmara, José Guimarães (PT-CE), o uso das MPs por
parte de Temer indica que ele não tem maioria para discutir projetos de
interesse do governo. “É um governo sitiado, que não tem uma base
parlamentar forte no Congresso e aceitação nenhuma no País. Temer não
está preocupado com a história, nem com as posições dele no passado”,
disse o petista.
COMPARAÇÃO
Fernando Henrique Cardoso
Ex-presidente editou, nos primeiros sete meses de governo, 241 medidas provisórias.
Fernando Collor
Editou, no mesmo período, 97 medidas provisórias.
Michel Temer
Atual presidente editou, até agora, 41 medidas provisórias.
Lula
Petista editou, em seus primeiros sete meses de mandato, 20 medidas provisórias.
Dilma Rousseff
A petista editou 16 medidas provisórias no mesmo período.
Itamar Franco
Ex-presidente editou 15 medidas provisórias nos sete primeiros meses de governo.
Estadão
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