Dirigentes de partidos da base do governo Michel Temer articulam ir, na próxima semana, ao gabinete do ministro Edson Fachin, novo relator da Lava Jato
no STF (Supremo Tribunal Federal), defender o fim do sigilo de delações
premiadas. O movimento une a cúpula do Congresso e conta com o apoio do
Planalto.
O alvo principal do pleito é o acordo de colaboração premiada firmado por 77 executivos da Odebrecht.
Ele foi homologado pela presidente do Supremo, Cármen Lúcia, no último
dia 30, mas ela decidiu manter os depoimentos sob sigilo.
Segundo o presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR), citado em
delações da Lava Jato, ao menos três siglas manifestaram interesse em
conversar sobre o assunto com Fachin: a dele, o PSDB e o PSD. "Como
dirigente de partidos muitos me procuraram no sentido de ir ao STF, ir
ao Fachin, conversar sobre a situação", disse.
O argumento de Jucá e de uma série de políticos que passaram a pregar o
fim do sigilo é de que está em curso uma espécie de "linchamento
público" de citados com base no vazamento de informações.
Nos bastidores, a avaliação é que a abertura dos depoimentos diluiria o
impacto de notícias negativas, evitando que cada integrante do Congresso
ou do governo tomasse "um tiro por dia".
TEMER
O fim do sigilo da delação firmada pela Odebrecht já foi defendido
publicamente pelo presidente Michel Temer. Ainda em dezembro, quando
citações ao nome de Temer na delação de um lobista da empreiteira foram
publicadas pela imprensa, o presidente enviou um requerimento ao
Ministério Público Federal.
No texto, pedia que os depoimentos (àquela época ainda não homologados)
fossem remetidos "ao juízo competente para análise e eventual
homologação e divulgação por completo". "Com isso, a eventual
responsabilidade criminal dos investigados será logo aferida", concluiu.
Esta semana, após a &Folha* revelar que executivos da empreiteira
baiana disseram aos investigadores que Aécio Neves (PSDB-MG), quando
governador de Minas, participou de uma reunião para tratar de um esquema de fraude em licitação na obra da Cidade Administrativa,
o hoje senador publicou nota na qual também cobrava o fim do segredo de
Justiça. Ele chamou as afirmações da empreiteira de "falsas" e
"absurdas".
O material da Odebrecht está sob análise da Procuradoria-Geral da
República. Caberá ao órgão pedir diligências e eventuais aberturas de
inquéritos contra políticos mencionados. A praxe é que o Supremo só
decida sobre fim de sigilo após a Procuradoria fazer um pedido neste
sentido.
Jucá se tornou o porta-voz deste pleito no Congresso ao anunciar que
apresentaria um projeto de lei que prevê o fim do sigilo sobre delações
homologadas e sobre ações penais ou de improbidade administrativa que
envolvam agentes públicos.
CAMINHO
À Folha, o senador do PMDB afirmou que entrou em contato com
integrantes do Ministério Público Federal para abrir caminho ao debate
da proposta.
"Ninguém quer atrapalhar as apurações. E sabemos que alguns processos
têm que correr em sigilo para preservar dados e o avanço da
investigação. Evidentemente, nesses casos, tem que permanecer em
sigilo", disse Jucá.
Ele afirmou ainda que o projeto não tem como alvo apenas a delação da
Odebrecht, mas combater o que chama de "um sistema de acusações sem
contrapeso e sem transparência".
"O que há hoje é a antecipação do julgamento. Há o vazamento seletivo e
uma condenação na opinião pública. Quando o devido processo legal, que
se desenrola lá na frente, chega ao fim, já houve o linchamento
público", argumenta.
Líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP) endossa o discurso. "Veja, a Folha
divulga o conteúdo de uma denúncia e depois escreve que ela está em
segredo de Justiça. Muitas vezes não são sequer delações, mas roteiros.
Na verdade, o que se tem é um segredo de polichinelo."
"Acho preferível a abertura dos dados ao segredo de polichinelo e ao vazamento ilegal", disse o tucano.
Um dos primeiros caciques do Senado a encampar a tese foi o senador
Renan Calheiros (AL), hoje líder do PMDB. Ele é alvo de oito inquéritos
baseados na Lava Jato.
Fonte: UOL
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