Tramita na Assembleia Legislativa da Paraíba
projeto de lei de autoria do deputado estadual Zé Paulo (PSB) para
proibir a apreensão de veículos que estejam com IPVA atrasado.
O parlamentar justifica que vários tributarias sustentam a tese de que nenhum tributo poder ser cobrado de forma coercitiva.
“De maneira mais clara, podemos fazer o comparativo de que o IPTU
(Imposto Predial Territorial Urbano) também é um imposto, e mesmo assim
as prefeituras não tomam as residências de quem está com o pagamento
atrasado”, destaca o parlamentar eu seu projeto.
Para Zé Paulo, o déficit de pagamento de tributos, seja IPVA ou
outros, deve ser sanado com a realização de mutirões para negociação e
campanhas publicitárias educacionais.
MaisPB
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