Metade dos integrantes da comissão especial da Câmara dos Deputados que
analisa a reforma da Previdência se opõe à exigência de idade mínima de
65 anos para aposentadoria, e a maioria discorda de outros pontos
cruciais da proposta apresentada pelo presidente Michel Temer.
A idade mínima é um dos eixos do projeto, porque valeria para todos os
trabalhadores e acabaria com o sistema que hoje permite aos que se
aposentam por tempo de contribuição obter o benefício precocemente, em
média aos 54 anos, idade muito mais baixa do que em outros países.
Levantamento feito pela Folha revela que 18 dos 36 integrantes da
comissão especial são contra a idade mínima proposta por Temer. Sete
entre eles defendem a fixação de idades inferiores a 65 anos.
A enquete mostra também que a maioria quer modificar pelo menos outros
quatro pontos importantes do projeto do governo, prioridade legislativa
de Temer neste ano. Entre os que defendem mudanças estão integrantes da
base governista, inclusive do PMDB, partido do presidente.
"Não somos obrigados a fazer nada empurrado pelo governo goela abaixo",
diz o peemedebista Mauro Pereira (RS), que defende idade mínima menor do
que 65 anos. "Não se discute que a reforma é necessária, mas acho que
alguns pontos [da proposta do governo] foram exagerados", diz o deputado
Reinhold Stephanes (PSD-PR), ex-ministro da Previdência.
Apenas um integrante da comissão, Darcísio Perondi (PMDB-RS), vice-líder
do governo na Câmara, diz apoiar as mudanças propostas para o BPC
(Benefício de Prestação Continuada), benefício assistencial pago a
idosos e pessoas com deficiência pobres.
O governo quer desvincular o benefício do salário mínimo, o que abriria
caminho para reduzir seu valor, e aumentar a idade mínima para
alcançá-lo, de 65 para 70 anos. "Se tem uma coisa cruel e sem escrúpulo,
é essa desvinculação", disse o deputado Heitor Schuch (PSB-RS), cujo
partido é da base de Temer.
A regra de transição proposta para quem está mais perto da
aposentadoria, que beneficiaria mulheres com 45 anos ou mais e homens a
partir dos 50, também desagrada à comissão. Só sete integrantes
declararam apoio ao texto original, enquanto 26 disseram ser contrários a
ele.
O relator do projeto, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), já declarou que
pretende alterar esse ponto. Ele quer uma regra mais proporcional, que
leve em conta o tempo que falta para cada pessoa se aposentar.
MUDANÇAS
O PSDB, principal aliado do governo, também prepara mudanças. "A
sensação, ao conversar com os colegas, é que muitos pontos têm que ser
aprimorados ou revistos", diz Eduardo Barbosa (PSDB-MG).
Só nove deputados dizem apoiar a unificação de regras para homens e
mulheres, como prevê o projeto de Temer. Outros 22 disseram ser contra a
ideia, devido às diferenças que separam homens e mulheres no mercado de
trabalho. "É um erro absurdo colocar as mesmas regras", afirmou Assis
Carvalho (PT-PI).
O governo reconhece que muitas diferenças persistem, mas argumenta que
elas têm diminuído e que problemas do mercado de trabalho não deveriam
ser resolvidos pela Previdência. A comissão que votará o parecer do
relator Arhur Maia tem só uma mulher como titular. Os outros 35
integrantes são homens.
Outro ponto criticado pela maioria é a nova fórmula de cálculo das
aposentadorias, que obrigaria os trabalhadores a somar 49 anos de
contribuição para ter direito ao benefício integral. Declaram-se
contrários 25 deputados.
Principal voz do governo na comissão e único dos 35 entrevistados a
declarar que a proposta não precisa de mudanças, Darcísio Perondi admite
que há espaço para conversar. "Por enquanto, não tem o que mudar, mas o
governo está aberto", afirmou.
A comissão especial é onde ocorre a primeira etapa da discussão da
reforma. O relator Arthur Maia promete apresentar na última semana de
março seu parecer, que será votado pelo colegiado e depois encaminhado
para o plenário, onde a reforma precisa do apoio de pelo menos 308 dos
513 deputados federais.
Fonte: Folha de SP
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