Terminou nessa sexta-feira (10) o prazo para prefeituras paraibanas e
câmara municipais entregarem os balancetes das contas de janeiro ao
Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) e dos 223 municípios, 28 não
cumpriram a determinação podendo incorrer em crime de responsabilidade,
improbidade administrativa e multa, conforme previsto na Resolução TC nº
03/2014. Todas as Câmaras Municipais entregaram os balancetes.
O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro André
Carlo Torres Pontes lembrou que entre os dias 3 e 6 de janeiro, o TCE-PB
convocou todos os gestores públicos, contadores e assessores técnicos
do Estado e dos Municípios para atualização cadastral no sistema
eletrônico do TCE – Tramita e Portal do Gestor, para que as equipes
técnicas dos municípios pudessem ter acesso às diversas ferramentas,
programas e procedimentos, que o Tribunal disponibiliza para
efetividade, eficiência e eficácia da gestão dos recursos públicos.
Além da multa prevista no art. 11 da Resolução e demais imputações
legais, a Lei Orgânica do TCE-PB prevê, também, o bloqueio da
movimentação bancária, orçamentária e financeira, da entidade, estadual
ou municipal que deixar de entregar o balancete mensal no prazo.
Ele destacou que a Auditoria do Tribunal vem acompanhando as gestões
e mantendo o acesso eletrônico aberto, junto aos gestores cadastrados,
interagindo com a troca de informações e encaminhamento dos documentos
exigidos por lei, a exemplo dos balancetes, licitações, contratos,
obras, concursos, atos de gestão de pessoal e Prestação de Contas Anual (PCA).
Veja lista de prefeituras que não repassaram os balancetes:
Aroeiras
Barra de Santa Rosa
Bom Jesus
Borborema
Caiçara
Campina Grande
Catingueira
Cubati
Cuité
Duas Estradas
Frei Martinho
Ibiara
Itabaiana
Jericó
Lucena
Mari
Marizópolis
Massaranduba
Nazarezinho
Nova Palmeira
Pedra Lavrada
Quixaba
Rio Tinto
Santa Helena
São João do Rio do Peixe
São José do Brejo do Cruz
Tacima
Tenório
Fonte: Blog do Gordinho
0 comentar:
Postar um comentário
obrigado e comente sempre