A avaliação de
parlamentares é que será preciso aumentar o aporte para o Bolsa Família e os
trabalhadores informais, além de suspensão de tributos para empresas
Lideranças do Congresso articulam a apresentação de
uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para permitir um "Orçamento de
guerra" e agilizar a implementação das ações de enfrentamento da crise
provocada pela pandemia da covid-19. O pacote anticoronavírus envolve, até o
momento, R$ 185 bilhões, mas fontes do Congresso já falam na necessidade de
destinar R$ 500 bilhões para o combate da crise. A avaliação de parlamentares é
que será preciso aumentar o aporte para o Bolsa Família e os trabalhadores
informais, além de suspensão de tributos para empresas.
O "orçamento de guerra" seria uma espécie
de orçamento paralelo, com menos amarras como os impedimentos previstos na Lei
de Responsabilidade Fiscal (LRF), nas licitações e também em transferências
voluntárias para Estados e municípios brasileiros.
Durante o estado de calamidade, que vai até o dia
31 de dezembro deste ano, ficariam suspensas as restrições constitucionais e
legais para as despesas exclusivamente voltadas ao combate do coronavírus.
Apesar do reconhecimento do estado de calamidade, há uma série de cláusulas na
LRF e regras orçamentárias que impedem uma ação rápida.
Segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, o
presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e outras lideranças do Congresso
têm conversado com integrantes do Ministério da Economia e do Banco Central
sobre a PEC.
"A gente cria esse orçamento de guerra e
segrega do orçamento fiscal do governo. Estamos tentando separar o que é
emergencial do que não é, para que a gente não tenha impacto de médio e longo
prazos de aumento de despesa", disse Maia, na segunda-feira, em entrevista
pela internet feita pelo BTG.
A ideia, ainda segundo Maia, seria também criar um
grupo com o Poder Executivo para comandar a execução desse orçamento.
"Está precisando organizar isso melhor e dar mais clareza (sobre) que
orçamento é esse e como é que ele vai", disse.
Juristas, autoridades do governo e também técnicos
da área orçamentária relataram que estão preocupadas com a falta de amparo
jurídico para ações mais contundentes e rápidas. Uma das propostas é suspender
no período também a "regra de ouro", que impede o Tesouro de se
endividar para pagar despesas de correntes, como salários.
A avaliação de fontes da área econômica do governo,
ouvidos pela reportagem, é que não dá para administrar a crise, que exige
agilidade nos próximos meses para a liberação dos recursos, da mesma forma que
um orçamento comum.
As despesas para o coronavírus ficariam apartadas,
mas haveria regras para que haja transparência para fiscalização da sociedade
civil. Um "conselho da crise", formado por representantes do
Executivo federal, Estados e municípios, apontaria a natureza das despesas que
poderiam ser incluídas nas ações de combate à pandemia, socorro aos mais
vulneráveis de baixa renda, informais e empresas para a manutenção dos
empregos. Ou seja, o conselho vai dizer as fontes de recursos e o que entra ou
não orçamento paralelo.
As conversas com integrantes do governo giram
também em torno da necessidade de os bancos privados e não só os públicos
oferecem capital de giro para as empresas manterem os salários. Uma das
propostas é que o BC dê garantia por trás desses empréstimos.
O governo tem no seu caixa único cerca de R$ 1,3
trilhão para administrar o fluxo de dinheiro necessário aos seus compromissos.
Mas uma parte desse dinheiro tem "amarras" que só podem ser usadas
para determinados fins, como abatimento da dívida pública. As informações são
do jornal O Estado de S. Paulo.
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