Em
função da pandemia no novo coronavírus e com o objetivo de evitar a propagação
da doença, foi apresentada nesta quarta-feira, 20, no Senado uma Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) para prorrogar os mandatos de prefeitos,
vice-prefeitos e vereadores eleitos em 2016.
A PEC
19/20, introduz dispositivos ao Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias, a fim de tornar coincidentes os mandatos
eletivos. Segundo a proposta, o mandato dos eleitos em 2016 terá a duração de
seis anos.
Assim,
a partir de 2022, passariam a ser gerais as eleições para presidente,
governadores, prefeitos, senadores, deputados e vereadores.
A PEC foi assinada por 28 senadores.
Como justificativa, foram considerados três objetivos: dar segurança jurídica ao
pleito eleitoral municipal previsto para este ano, mas que deverá ser adiado em
razão da pandemia; aproveitar os recursos destinados à justiça eleitoral na
organização do pleito de 2020 para o combate ao coronavírus; unificar definitivamente
as eleições municipais com os pleitos estaduais e federais, de modo a
economizar na organização pela Justiça eleitoral e no fundo partidário.
Agora,
o texto aguarda análise pelas Casas Legislativas.
Fonte: https://www.domingoscosta.com.br/
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