O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro fecha positivo, com o repasse da última parcela de R$ 3.075.884.800,61 — agendado para quinta-feira, 30. Segundo dados dos Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em comparação com 2020, o decêndio será 26,03% maior e o mês fecha com crescimento de 59,19%. Com a inflação do período, esses resultados são de 15,64% e 46,07%, respectivamente.
A
previsão feita com base nos relatórios da Secretaria da Receita Federal (SRF)
sobre os Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI), de 11
a 20 deste mês, representa cerca de 30% do valor total de setembro. Contudo,
com a retenção de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o terceiro
decêndio do FPM será de R$ 2.460.707.840,49.
Os
2.447 Municípios de coeficiente 0,6 ficam com cerca de 20% do valor total
transferido as 5.568 aos cofres municipais. Já, 168 prefeituras de coeficientes
4,0 recebem 13% do valor transferido. Além disso, da parcela recebida, os
gestores devem aplicar 15% da saúde e destinar 1% para o Programa de Integração
Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Resultado
As prefeituras contaram com repasses 104,58% e 32,74% maiores no primeiro e no
segundo repasse de setembro, quando foram transferidos mais de R$ 4,6 bilhões e
R$ 1,1 bilhão, em valores brutos. No ano passado, os cofres municipais receberam
R$ 74 bilhões, de janeiro a setembro. Em maio, junho, agosto e setembro a alta
variou entre 54% e 63%.
Até
o momento, o FPM se mantém positivo e já transferiu mais de R$ 100,5 bilhões.
No entanto, quando aplicada a inflação sobre o acumulado do ano, o aumento
reduz de 35,87% para 26,55%. Ainda assim, os quatro meses de melhor desempenho
ficaram entre 42% e 51%.
Orientação
Mesmo com os bons resultados registrados, a CNM lembra que os gestores ainda
estão administrando um cenário pandêmico, por isso devem manter seus
planejamentos e ter cautela na aplicação dos recursos. A entidade também
informa para novos impactos previstos com pautas em debate no Congresso
Nacional, como as reformas tributária, administrativa e do pacto federativo.
Para
ajudar na administração dos atuais prefeitos, a CNM disponibiliza plataforma de
acompanhamento das Transferências Constitucionais. O sistema monitora,
acompanha e mostra os 12 repasses feitos ao Município, por decêndio e por mês.
Já o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, alerta que as responsabilidades e
competências repassadas aos Entes municipais, ao longo dos anos, foram tamanhas
que o crescimento do Fundo não atende as necessidades atuais.
Confira o estudo completo aqui.
Por Raquel Montalvão
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