Conquista permanente e de grande importância para as gestões municipais, o adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em setembro foi aprovado nesta quarta-feira, 6 de outubro, e segue para promulgação do Congresso Nacional. Desde o pleito da medida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em novembro de 2017, foram quatro anos de mobilizações e debates até a aprovação da proposta. O recurso será transferido, inicialmente, de maneira gradual, começando com 0,25% em 2022 até alcançar o total de 1% em 2025.
Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski destaca que a nova transferência segue na
linha necessária de uma maior distribuição dos recursos do país entre os Entes
federados. “É uma conquista fundamental para a autonomia dos Municípios, precisamos
descentralizar os recursos para onde as políticas públicas e os serviços
acontecem.”
Relator da PEC 391/2017, o deputado Júlio César (PSD-PI) defendeu a medida em
Plenário destacando a importância dos recursos via FPM para os Entes locais,
especialmente os de pequeno porte. “Os Municípios são pressionados pela rigidez
dos gastos públicos com pessoal e previdência, além de arcarem com pisos
salariais e crescente políticas públicas que são insuficientemente cobertas
pelas transferências constitucionais”, avaliou. Ele também pontuou a atuação da
CNM na articulação da proposta por meio dos dois presidentes que lideraram a
entidade no período de tramitação proposta, Paulo Ziulkoski e Glademir Aroldi.
A conquista - que ocorre no Dia do Prefeito - foi articulada pela CNM com o
presidente da Câmara, Arthur Lira, que assumiu o compromisso de pautar a
matéria. A entidade tem mantido reuniões frequentes com a presidência da Casa
para apresentar as principais demandas dos Municípios brasileiros.
Estimativas
De acordo com dados da área de Estudos Técnicos da CNM, a estimativa é que os
Municípios recebam os seguintes valores de 1% do FPM de setembro nos próximos
anos:
2022 (0,25%): R$ 1,097 bilhão
2023 (0,25%): R$ 1,467 bilhão
2024 (0,50%): R$ 3,104 bilhões
2025 (1%): R$ 6,585 bilhões
Acesse aqui a estimativa
de valores para os Municípios por Estado.
Histórico
O pleito por 1% adicional do FPM em setembro surgiu na mobilização Não deixe os Municípios afundarem em 2017. Sob
liderança do presidente Ziulkoski, cerca de mil gestores se reuniram à época na
Câmara dos Deputados para tratar das dificuldades financeiras e debater
propostas. Em dezembro, por demanda da entidade, a PEC foi apresentada pelo
senador Raimundo Lira (PMDB/PB).
Desde então, o tema foi tratado com todas as esferas de governo na Marcha a
Brasília em Defesa dos Municípios e em agendas e articulações no Congresso e no
Executivo. Em 2017, o Senado aprovou a PEC em dois turnos. Assim, a proposta
chegou à Câmara em 2017. No ano seguinte, tramitou em comissão especial da
Casa.
Em maio de 2019, o governo federal assumiu compromisso público, durante edição
da XXII Marcha, de apoiar a medida. Apesar disso, a PEC foi aprovada apenas em
1º turno em dezembro. Sem acordo com o Executivo, os deputados não votaram o
tema em 2º turno. Com isso, a CNM precisou retomar o diálogo com a nova
legislatura da Câmara.
Entenda o FPM
O repasse do total do FPM representa 24,5% do montante arrecadado de Imposto de
Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - desse total, 1%
refere-se ao adicional de julho e outro 1% ao de dezembro. A transferência é
determinada pelo artigo 159 da Constituição.
Por Amanda Martimon
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