SECRETÁRIA DE AGRICULTURA IGNORA CONVOCAÇÃO E NÃO COMPARECE AO PLENÁRIO DA CÂMARA DE CUITEGI/PB.

A sessão da Câmara Municipal de Cuitegi de sexta-feira (29/10), estava aguardando a Secretaria de Agricultura Márcia Eduarda França Lima, sobrinha do Vereador licenciado Vivaldo Luís de França, que havia sido convocada para prestar esclarecimentos sobre a pasta de agricultura do município e a mesma não compareceu. Ignorando injustificadamente a segunda convocação do Poder Legislativo a secretária se esquivou de se fazer presente.

Desta forma a titular da pasta de Agricultura desrespeita frontalmente o art. 13º, Inciso XIII, art. 15º § 1º da Lei Orgânica Municipal, que tipifica tal desobediência como desacato à Câmara Municipal.

Diante da falta injustificada da secretária, que apenas alegou que estuda a noite não é artificio suficiente para reiteradas vezes desrespeitar o parlamento mirim cuitegiense, tal atitude não pode ficar sem uma resposta a altura que a população merece, haja vista, a importância da pasta para várias famílias de agricultores e o papel que a Secretaria de Agricultura pode exercer no município.

Com essa atitude a Secretaria está privando o parlamento de suas prerrogativas legais e amparada pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno da Casa Legislativa.
O último não comparecimento foi comunicado no início da tarde do dia 29/10/2021, às 12:51 horas com as mesmas informações anteriores enviada a Casa Legislativa, os vereadores protestam e exigem o direito de exercer suas prerrogativas legais que estão inseridas nos dispositivos da Lei Orgânica e Regimento Interno, além de outras normas aplicáveis com referência ao assunto do não comparecimento a Convocação feita pelo Plenário da Câmara, por meio de requerimento aprovado por unanimidade.

Acompanhe toda documentação referente ao assunto da convocação da Secretaria de Agricultura Márcia Eduarda França Lima.