Por
312 votos a 144, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira
(4), em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
dos Precatórios. A proposta recebeu somente quatro votos a mais que
os necessários (308) para aprovação de uma emenda à Constituição.
Ao todo 10 deputados federais
paraibanos participaram da sessão na Câmara. Destes 9 votaram a favor e 1
votou contra.
Votaram favoravelmente os
deputados, Aguinaldo Ribeiro, Edna Henrique, Efraim Filho, Hugo Motta, Julian
Lemos, Pedro Cunha Lima, Ruy Carneiro, Wellington Roberto e Wilson Santiago.
Contra votou apenas o deputado Gervásio Maia.
A
PEC é a principal aposta do governo para viabilizar o programa social Auxílio
Brasil — anunciado pelo governo para suceder o Bolsa Família.
A proposta adia o pagamento de
precatórios (dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça), a fim de
viabilizar a concessão de pelo menos R$ 400 mensais aos beneficiários do novo
programa no ano eleitoral de 2022.
Os parlamentares ainda precisam
votar os chamados destaques (sugestões pontuais de alteração no texto
principal) e o segundo turno. De acordo com Arthur Lira, isso deve acontecer
ainda nesta quinta ou na terça-feira (9).
Se aprovado em segundo turno, o
texto seguirá para o Senado, onde também necessitará de aprovação em dois
turnos.
Aliados do governo tentam
acordo para votar a PEC dos precatórios
Fonte: Portal Independente
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