DECISÃO
Por
três votos a um, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) mandou
desbloquear, nesta sexta-feira (26), os bens do ex-presidente Lula. Os
ministros entenderam que a Justiça Federal de Curitiba não poderia ter mantido
o bloqueio.
Em agosto o ministro Edson Fachin, havia votado contrário
ao desbloqueio. Na ocasião, Lewandowski pediu mais tempo para decidir,
suspendendo a análise. Nesta semana, Lewandowski e Gilmar Mendes divergiram de
Fachin e votaram pelo desbloqueio. O ministro Nunes Marques seguiu o entendimento
pelo desbloqueio.
O pedido tem como base uma decisão do próprio STF de que
a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, que decretou o bloqueio, é
incompetente para julgar as ações referentes ao tríplex do Guarujá, o sítio de
Atibaia e sobre o Instituto Lula, por não terem relação com os desvios da
Petrobras.
MaisPB
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