GASTO
INCOMPATÍVEL
O
Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o
Ministério Público de Contas (MPC-PB) assinaram recomendação conjunta
para que o governador do estado e prefeitos dos 223 municípios não utilizem
dinheiro público para promover festas de final de ano e de carnaval. Para os
Ministérios Públicos, o gasto é incompatível com o estado de calamidade pública
decretado em razão da pandemia de covid-19, nos termos do Decreto Estadual
nº41.806/21.
A recomendação abrange a abstenção de execução de gasto
público direto ou indireto (como a concessão de ajuda, auxílio ou transferência
de recursos públicos) para promover, no todo ou em parte, mesmo que
indiretamente, festividades de final de ano, prévias carnavalescas, carnavais e
shows em ambientes abertos ou fechados. Ainda de acordo com o documento,
deve-se considerar como promoção indireta o custeio, inclusive sob a forma de
patrocínio, de propaganda ou publicidade de quaisquer eventos durante o estado
de calamidade pública.
Variante
Ômicron – Entre outros aspectos, os Ministérios
Públicos consideraram, para emitir a recomendação, o surgimento da nova
variante denominada Ômicron, classificada como “variante de preocupação” pela
Organização Mundial de Saúde (OMS), podendo gerar aumento da transmissibilidade
ou alteração prejudicial na epidemiologia da covid-19, aumento da virulência ou
mudança na apresentação clínica da doença, e/ou diminuição da eficácia das
medidas sociais e de saúde pública ou diagnósticos, vacinas e terapias
disponíveis.
Os MPs ressaltam que a OMS lançou alerta para a situação
preocupante na Europa, que poderá perder mais de meio milhão de vidas até
fevereiro de 2026, e consideram também que não é possível excluir a
possibilidade da pandemia recrudescer no Brasil, nos próximos meses e durante o
ano de 2022, ocasionando aumento de casos e óbitos, semelhantemente ao que
acontece em outros países.
Mais
alerta – De acordo com o Observatório de Síndromes
Respiratórias do Departamento de Estatística da Universidade Federal da Paraíba
(UFPB) http://shiny.de.ufpb.br/,
as previsões relacionadas aos novos casos de covid-19 no estado fornecem
evidência de estabilidade para os próximos 30 dias. Segundo o coordenador do
observatório, Hemílio Coêlho, no entanto, é importante manter a atenção, pois a
curva com as projeções ficou praticamente na horizontal (antes apontava
estabilidade com a curva de previsões em queda). “Isso pode ser um alerta para
uma retomada da subida de casos. Juntando isso tudo com o risco epidêmico que o
estado apresenta, é importante manter todas as estratégias de vigilância já
adotadas”, declarou o professor.
Outro ponto importante a se destacar, conforme Hemílio
Coêlho, é a forte interiorização de casos de covid-19. Segundo ele, há
municípios em que houve retomada de novos casos muito rápido. “Essa questão
está relacionada aos indicadores de transmissão dos municípios. Em diversos
municípios do interior, os dados revelam que os indicadores de transmissão
subiram, ou seja, a transmissão comunitária se encontra em aumento”,
acrescentou o estudioso, que finalizou informando que o observatório faz
avaliações semanais e que o indicador sempre é um reflexo do que ocorreu nos
últimos 14 dias.
Providências
administrativas e judiciais – Os gestores têm cinco dias para
informar ao Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional dos
Direitos do Cidadão (PRDC), o acatamento ou não da recomendação conjunta
expedida. O não acatamento poderá implicar na adoção de providências
administrativas e judiciais cabíveis. Os MPs enfatizam, por fim, que a
recomendação tem natureza preventiva e corretiva, na medida em que seu escopo é
o cumprimento da legislação vigente no contexto da pandemia.
MaisPB
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