Comissão Especial da Câmara Municipal de Cuitegi realizou audiência pública sobre Reforma da Previdência na Escola José Tomaz. CONFIRA.

Na manhã de quarta-feira (25), o auditório da Escola Municipal José Tomaz recebeu a Audiência Pública para tratar da Reforma da Previdência Social, realizada pela Comissão Especial. A mesa foi composta pelo presidente da comissão, vereador Alexandre Almeida, o presidente do Legislativo Municipal, vereador Jailson Pereira (Lili), o vereador Edson Batista e o vereador Vivaldo Luís.

A Comissão Especial discute, em Audiência Pública os seguintes projetos:

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01-2022

ESTABELECE REGRAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE CUITEGÍ, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 01/2022

CRIA O PLANO DE BENEFÍCIO DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CUITEGÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI 06/2022

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CUITEGÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A proposta é de autoria do Poder Executivo e foi encaminhada a casa legislativa, acreditamos que os projetos serão votados em breve pelo plenário da Casa. A tramitação da Reforma da Previdência municipal tem ganhado grande repercussão e virou tema também de uma Comissão Especial de Estudos, que foi instalada e trabalhará por um 20 (vinte dias corridos) acompanhando, analisando e sugerindo alterações. As reuniões acontecem com todos os servidores municipais.

Participação e transmissão

Servidores e munícipes interessados podem participar da audiência presencial. Para participar acompanhe as audiências públicas e o cronograma de trabalho formulado pela Comissão. Também é possível participar com manifestações por escrito que devem ser enviadas para a Comissão ou deixada na Câmara Municipal.

CONFIRA AS FOTOS DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO