Por:
Rogerio Sena -8 de julho de 2022
Das
122 PECs (propostas de emenda à Constituição) aprovadas até hoje, as 5
promulgadas mais rápido foram sob o governo de Jair Bolsonaro (PL). O
levantamento foi feito pela Metapolítica a pedido do Poder360 e conta do dia em que a PEC é protocolada até a sua
publicação no Diário Oficial. Eis a íntegra (206 KB).
Das 5 PECs, 4 falam sobre as contas públicas. Em comum, todas
abriam espaço fiscal para algum gasto considerado urgente ou excepcional, como
os precatórios ou o Orçamento de Guerra para a pandemia.
Para Jorge R.
Mizael, cientista político e diretor da Metapolítica Consultoria, a covid-19 e
o sistema de votação remoto impactaram na velocidade de tramitação no
Legislativo. Desde 2020, a Câmara e o Senado abriram a possibilidade de as
votações serem virtuais.
“Não podemos desconsiderar também a pressão econômica e social
pela deliberação acelerada de algumas propostas, bem como o ainda não
totalmente esclarecido orçamento secreto”, declarou.
Segundo o
levantamento, a média de tempo para que uma PEC seja publicada é de 1.363 dias.
A média das 5 mais rápidas, por sua vez, é de só 62 dias.
Uma PEC só pode
ser apresentada por 3 pessoas ou grupos: pelo presidente da República, por ⅓ do Senado ou da Câmara ou por mais da metade das assembleias
legislativas dos Estados. Neste último caso, cada assembleia precisa ter o apoio
da maioria de seus integrantes.
Na Câmara, a
tramitação é mais demorada. A proposta deve passar por duas comissões: a CCJ
(Comissão de Constituição e Justiça) e uma Comissão Especial. Depois de
aprovado, o texto segue ao plenário da Casa, onde todos os deputados podem
votar.
No Senado, o texto
só precisa passar pela CCJ e, depois, também vai ao plenário.
Nos plenários,
tanto da Câmara quanto do Senado, a PEC precisa de aprovação de ⅗
de deputados e senadores em 2 turnos de votação. No caso da Câmara, são necessários 308 votos favoráveis dos
513 deputados. Já no caso do Senado, precisa do apoio de ao menos 49 dos 81
congressistas.
O texto de uma PEC
só pode ser promulgado pelo Congresso se houver consenso entre os deputados e
senadores em relação ao seu conteúdo. Ou seja, a Câmara e o Senado devem
aprovar o texto.
Todo esse processo
de tramitação torna a PEC o tipo de proposta legislativa mais difícil de ser
aprovado pelo Legislativo. Entenda mais sobre as PECs no vídeo abaixo.
Assista ao Poder Explica (6min32s):
Para Camilo Onoda Caldas, advogado e pós-doutor em Democracia e
Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra, a distribuição das novas emendas
de relator, criadas durante a administração de Bolsonaro, contribuem para a
velocidade na aprovação das medidas.
“Uma tramitação tão célere e sem precedentes só foi possível por
conta do arranjo montado pelo governo, a partir do orçamento secreto, com farta
distribuição de recursos para os parlamentares”, afirmou.
Além de acelerar a
tramitação de PECs, o governo Bolsonaro é o que mais mudou a Constituição em um
mandato: foram 23 vezes até 5ª feira (7.jul.2022). Com a PEC das
bondades, 2022 será o ano com mais alterações desde a promulgação da Carta, em
1988.
PEC das
bondades
A proposta que libera R$ 41
bilhões em benefícios a 86 dias das eleições deve entrar no ranking das
10 que foram aprovadas mais rapidamente. Se publicada até a próxima 4ª
feira (13.jul), por exemplo, terá 160 dias de tramitação. O texto foi
apensado a outra PEC mais avançada para pular etapas de tramitação
–manobra comum no Congresso.
O presidente da
Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou nesta 5ª feira
(7.jul.2022) a votação da PEC das bondades, como a medida foi apelidada. Havia
risco de a proposta ser rejeitada, caso fosse analisada. Trata-se uma derrota para
o governo federal, que lidera o projeto.
A proposta inclui aumento do
Auxílio Brasil e do auxílio-gás até o fim do ano, entre outras benesses, a
menos de 3 meses da eleição. Quanto mais rápido os benefícios chegarem à
população, maior a chance de a medida ter efeitos eleitorais.
A PEC é a principal aposta
de Jair Bolsonaro (PL) para aumentar suas possibilidades de
reeleição. As pesquisas de intenção de voto mostram que o presidente corre
risco de perder para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já no 1º
turno.
No último levantamento PoderData,
divulgado na 4ª feira (6.jul.2022), Lula aparece com 44% das intenções de voto
para o 1º turno. Bolsonaro, com 36%.
PODER 360
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