3.nov.2022 - O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, durante sessão plenária do tribunal (Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE)
Presidente do TSE apontou
litigância de má-fé por parte dos partidos e pediu que corregedoria eleitoral
apure o caso.
O presidente do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, multou os partidos da coligação
do presidente Jair Bolsonaro (PL) em R$ 22,9 milhões pelo relatório de
auditoria em que o PL, sem indicar provas de fraude, pede a anulação de votos
do segundo turno das eleições de outubro.
Moraes rejeitou o pedido de
verificação extraordinária do resultado das eleições 2022 e definiu a multa por
identificar, na conduta dos partidos, "litigância de má-fé" – quando
alguém aciona a Justiça intencionalmente com má intenção ou deslealdade, para
causar tumulto.
Além do PL de Bolsonaro, a decisão
atinge os partidos PP e Republicanos – que também integraram a coligação derrotada
em segundo turno.
O documento cita nominalmente, no
entanto, apenas o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o presidente do
Instituto Voto Legal (IVL), Carlos César Rocha, contratado pelo partido para
fazer a auditoria.
Na decisão, Moraes também determina:
- o
bloqueio e a suspensão dos repasses do Fundo Partidário às siglas até que
a multa seja quitada;
- a
abertura de um processo administrativo pela Corregedoria-Geral Eleitoral
para apurar "eventual desvio de finalidade na utilização da estrutura
partidária, inclusive de Fundo Partidário";
- o
envio de cópias do inquérito ao Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito
da investigação sobre a atuação de uma suposta milícia digital para atacar
a democracia e as instituições.
No despacho, Moraes cita o
"possível cometimento de crimes comuns e eleitorais com a finalidade de
tumultuar o próprio regime democrático brasileiro".
O presidente do TSE diz considerar
que a ação do PL não traz qualquer indício ou circunstância que justifique a
reavaliação de parte das urnas.
"A total má-fé da requerente em
seu esdrúxulo e ilícito pedido, ostensivamente atentatório ao Estado
Democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de
incentivar movimentos criminosos e anti-democráticos que, inclusive, com graves
ameaças e violência vem obstruindo diversas rodovias e vias públicas em todo o
Brasil, ficou comprovada, tanto pela negativa em aditar-se a petição inicial,
quanto pela total ausência de quaisquer indícios de irregularidades e a
existência de uma narrativa totalmente fraudulenta dos fatos", diz Moraes.
Auditoria sem provas
O relatório da auditoria foi
divulgado pelo PL e pelo Instituto Voto Legal nesta terça (22), mesmo dia em
que foi protocolado no TSE.
Horas depois, Moraes decidiu no
processo ordenando que o partido se manifestasse também sobre os votos do 1º
turno, já que a auditoria citava apenas a votação em 2º turno para presidente.
Nesta quarta, o PL se manifestou
dizendo que a auditoria não abarcava o primeiro turno, mas sugerindo que o TSE
adotasse "de forma consequencial" os efeitos práticos e jurídicos do
relatório para os dois turnos de votação.
Fonte: Click PB
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