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Projeto de Emenda Constitucional (PEC) de Transição juntou, nesta terça-feira
(29), a assinatura de 28 senadores da República, para que a matéria comece a
tramitar oficialmente no Senado Federal. O senador Marcelo Castro (MDB) foi o
responsável por coletar as assinaturas, que passaram o número mínimo de 27,
equivalente a um terço da casa.
Apelidada também de ‘PEC da Gastança’, o projeto busca
tirar o valor gasto com benefícios sociais, como o Auxílio Brasil, do teto de
gastos por quatro anos, para que ele possa ser mantido no valor de R$ 600. O
gasto do Governo Lula, com essa medida, ultrapassaria a marca de R$ 175
bilhões, além de mais R$ 23 bilhões sob impostos arrecadados acima do que
estava previsto inicialmente.
Com os 28 nomes, a PEC de Transição avança dentro do
Senado e pode ser aprovada mais rapidamente. Além disso, a saída do valor do
futuro Bolsa Família do teto de gastos abriria espaço para Lula e seus ministros
usar os recursos em outras promessas de campanha, firmadas com seu eleitorado
meses atrás.
Esse avanço com a PEC é uma das poucas vitórias do PT e
seus partidos aliados, porque a falta de articulação do governo de transição
com o Legislativo é um impasse. Uma versão inicial já havia sido apresentada à
Casa Alta, mas o envio do texto final foi adiado três vezes, já que a equipe de
Lula ainda não havia chegado a um consenso com o Congresso sobre a duração e o
valor da PEC.
MaisPB
com Metrópoles
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